24/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 03:15

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
01/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5005342-59.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LIDIA MEIRELLES DAUD EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS CALIMAN VASSOLER - ES38149, PABLO ANTONIO DE SOUZA - ES39619, RENAN GOUVEIA FURTADO - ES21123 DESPACHO Trata-se de “cumprimento de sentença individual” originada pela ação coletiva nº 0019154-11.2015.8.08.0024.

Quando da distribuição, a parte exequente requereu a distribuição de dependência, pois a ação coletiva tramitou neste Juízo.

Todavia, no julgamento do Conflito de Competência nº 0023839-94.2019.8.08.0000, o Plenário do e.

Tribunal de Justiça deste Estado definiu que inexiste prevenção do Juízo que profere sentença em ação coletiva para o processamento e julgamento do cumprimento individual da respectiva sentença, podendo o exequente, inclusive, ajuizar a ação na comarca de seu domicílio (grifo nosso).

Inclusive, seguindo o mesmo entendimento do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp 1811234/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 17/06/2019).

Sendo assim, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para fins de livre distribuição para uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca.

Intime-se a parte exequente.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
13/02/2025 14:36

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 14:34

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003831-26.2025.8.08.0024

Hegel Encarnacao Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Hugo Weyn

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/02/2025 22:03

Exibir Processo

Processo nº 5037632-89.2024.8.08.0048

Adriano Sacramento Bastos

Barber Club House LTDA

Advogado: Thamyris Cupertino Venancio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/11/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5000135-61.2025.8.08.0030

Maria da Conceicao Batista Reis

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Paula Lopes Siqueira dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/01/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0016002-53.2014.8.08.0035

Karla Vieira Baltar de Oliveira Jorge

Ornelio Viola

Advogado: Ana Claudia Martins de Agostinho Gabriel...

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007695-44.2022.8.08.0035

Condominio do Edificio Smart Offices

Emerson Guedes Silva

Advogado: Hugo Felipe Longo de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/04/2022 15:05

Exibir Processo