02/07/2025 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:08

Transitado em Julgado em 01/07/2025 para ADRIANO SACRAMENTO BASTOS - CPF: *34.***.*00-12 (REQUERENTE) e BARBER CLUB HOUSE LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-56 (REQUERIDO).
04/06/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:16

Publicado Sentença em 29/05/2025.
28/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5037632-89.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANO SACRAMENTO BASTOS REQUERIDO: BARBER CLUB HOUSE LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - ES27185, THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO - ES28463 PROJETO DE SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Trata-se de ação ajuizada por ADRIANO SACRAMENTO BASTOS (parte assistida por advogado particular) em face de BARBER CLUB HOUSE LTDA, por meio da qual alega que comprou ingressos para participar junto com o seu filho em WorkShop de barbearia pela monta de R$1.244,00 (mil duzentos e quarenta e quatro reais), no entanto, o evento não foi realizado e houve retenção do valor pago, razão pela qual postula o reembolso e a compensação moral.

A inicial veio instruída com documentos e em audiência de conciliação e instrução não foi possível o acordo em virtude da ausência da parte demandada.

Assim, os autos vieram conclusos para a sentença, com registro de que também não foi apresentada contestação escrita.

Eis, em breve síntese, o relatório.

Passa-se a fundamentar e a decidir.

Não há preliminares e sob o prisma do mérito, convém aplicar os efeitos da revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, pois apesar de intimada e citada (Id. 62832456), a parte demandada não compareceu em audiência una.

Diante desse cenário, é imperativo pontuar que a parte autora faz prova mínima de suas alegações, isto é, da compra de ingressos para participar do evento (Id. 55206206 e Id. 55206215) e do respectivo cancelamento (Id. 55206249), sendo que inexistem indícios nos autos acerca de eventual reembolso, razão pela qual condena-se a empresa demandada restituir o autor a importância de R$1.244,00 (mil duzentos e quarenta e quatro reais), acrescida de juros de mora a partir da citação (responsabilidade negocial) e correção monetária a partir da data do respectivos desembolsos.

Por fim, embora se saiba que o mero inadimplemento contratual não dá ensejo ao dano moral in re ipsa, entende-se que a situação vivenciada ultrapassa a esfera do mero dissabor e aborrecimento, sobretudo, pela desídia da ré e de restar frustrada a oportunidade de qualificação profissional do requerente, razão pela qual condena-se a parte demandada a pagar ao autor a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação moral, acrescida de juros de mora a partir da citação (responsabilidade negocial) e correção monetária a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Ante o exposto, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC para o fim de: a) CONDENAR a empresa demandada restituir o autor a importância de R$1.244,00 (mil duzentos e quarenta e quatro reais), acrescida de juros de mora a partir da citação (responsabilidade negocial) e correção monetária a partir da data do respectivos desembolsos. b) CONDENAR parte demandada a pagar ao autor a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação moral, acrescida de juros de mora a partir da citação (responsabilidade negocial) e correção monetária a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Publique-se, registre-se, intime-se (a parte ré é revel e os prazos fluem em Cartório), caso haja cumprimento voluntário da sentença, expeça-se alvará e arquivem-se.

Em caso de recurso, a Secretaria deverá certificar a tempestividade e em caso positivo, intimar a parte recorrida para apresentar resposta, sendo certo que com ou sem essa, deve remeter os autos para a Turma Recursal, pois a análise dos pressupostos recursais cabe à instância revisora (inclusive, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita).

Submete-se, em derradeiro, o presente projeto de sentença à análise do Juiz Togado, para homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

YASMIN SANTA CLARA VIEIRA Juíza Leiga S E N T E N Ç A Homologa-se o projeto de sentença acima, para que produza os seus efeitos legais, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

SERRA, 8 de maio de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).

Nome: ADRIANO SACRAMENTO BASTOS Endereço: Rua Belo Horizonte II, 186, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-084 Nome: BARBER CLUB HOUSE LTDA Endereço: Rua Carapebus, 105, Paradiso Condomínio Clube, apto. 1102, Valparaíso, SERRA - ES - CEP: 29165-813
27/05/2025 20:56

Expedição de Intimação Diário.
09/05/2025 09:02

Julgado procedente em parte do pedido de ADRIANO SACRAMENTO BASTOS - CPF: *34.***.*00-12 (REQUERENTE).
08/05/2025 17:17

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:17

Audiência Una realizada para 07/05/2025 13:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
07/05/2025 17:49

Expedição de Termo de Audiência.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
28/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5037632-89.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANO SACRAMENTO BASTOS REQUERIDO: BARBER CLUB HOUSE LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - ES27185, THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO - ES28463 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 67125508.

SERRA-ES, 15 de abril de 2025.

GISELE SIQUEIRA MIRANDA ZANOTTI Diretor de Secretaria
16/04/2025 18:00

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5037632-89.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANO SACRAMENTO BASTOS REQUERIDO: BARBER CLUB HOUSE LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - ES27185, THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO - ES28463 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do retorno NEGATIVO do mandado de id 65993018.

Nesta oportunidade, fica-se intimado para apresentar novo endereço no prazo de 10 dias úteis.

SERRA-ES, 3 de abril de 2025.

GISELE SIQUEIRA MIRANDA ZANOTTI Diretor de Secretaria
09/04/2025 14:24

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 01:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 01:53

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:41

Juntada de Aviso de Recebimento
15/03/2025 00:47

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
15/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5037632-89.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANO SACRAMENTO BASTOS REQUERIDO: BARBER CLUB HOUSE LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - ES27185, THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO - ES28463 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.

Despacho id nº 64586223.

SERRA-ES, 11 de março de 2025.

MICHELLE ALVES MOREIRA Diretor de Secretaria
11/03/2025 16:44

Expedição de Carta Postal - Citação.
11/03/2025 16:44

Expedição de Carta Postal - Citação.
11/03/2025 13:26

Audiência Una designada para 07/05/2025 13:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
10/03/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:47

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
01/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
26/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5037632-89.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANO SACRAMENTO BASTOS REQUERIDO: BARBER CLUB HOUSE LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - ES27185, THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO - ES28463 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 63004511.

SERRA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

GISELE SIQUEIRA MIRANDA ZANOTTI Diretor de Secretaria
12/02/2025 14:47

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 14:44

Audiência Una cancelada para 13/03/2025 15:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
12/02/2025 07:36

Processo Inspecionado
12/02/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:52

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 13:51

Audiência Una designada para 13/03/2025 15:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
07/02/2025 13:50

Audiência Una cancelada para 13/02/2025 15:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
07/02/2025 13:47

Audiência Una designada para 13/02/2025 15:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
07/02/2025 13:46

Audiência Una realizada para 03/02/2025 15:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
03/02/2025 16:13

Expedição de Termo de Audiência.
19/12/2024 13:53

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:03

Expedição de carta postal - citação.
26/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:42

Audiência Una designada para 03/02/2025 15:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
25/11/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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