18/05/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
18/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5023552-96.2023.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANDREY CARLOS COSTA E SILVA CURADOR: LEIA CASSIMIRO DA SILVA REU: EDSON PEREIRA LEITE REQUERIDO: JOÃO FRANCISCO DE AMORIM, GIVALDO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO - ES4396, DESPACHO Do que consta dos autos: Usucapião nº 5023552-96.2023.8.08.0035 Modalidade: ESPECIAL URBANO – art. 1240 do Código Civil Requerente: ANDREY CARLOS COSTA E SILVA (solteiro, relativamente incapaz).

Tempo de posse: desde 1999 - posse exercida por sua genitora, falecida (solteira e tendo o autor como único filho, vide óbito de ID 296350241).

Imóvel: 01 LOTE de terra, localizado em Vale Encantado, Loteamento Jardim do Vale, Velha – ES, medindo 10x25m², perfazendo área total de 250m², desmembrado da gleba maior, registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob o número 77.0423, Livro 02, sob o número 1-32555, matrícula número 32.555, sobre o qual foi edificado uma casa constituída de 02 (dois pavimentos), no primeiro há uma residência com 02 (dois) quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e 01 (uma) garagem, no segundo pavimento, por seu turno, há outra residência do tipo quitinete com 01 (um) quarto, sala, cozinha, banheiro, banheiro e área de serviço, pelo valor de R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos reais).

Até 250 m²: área total de 250m².

Planta e ART: ID 38297384, 38287391, 382297372 É o relatório.

Passo as deliberações pertinentes: 1.

Compulsando os autos verifica-se a necessidade de complementação do relatório de memorial descritivo de ID 38297391, uma vez que a título de confrontantes, constou apenas: João Francisco de Amorim (fundos); Givaldo dos Santos (lado).

Entrementes, da análise da planta de ID 38297384, observa-se existência de dois confrontantes, do lado esquerdo e direito, não tendo, contudo, o documento anteriormente mencionado, indicado quais seriam estes ou se Givaldo dos Santos é confrontante de ambos os lados, portanto, intime-se para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a complementação das informações, atentando-se, inclusive, para a manifestação da UNIÃO, de ID 36645113, que ressaltou a necessidade de juntada de planta da área, croqui, memorial descritivo e georreferenciamento, inclusive, com a indicação dos respectivos confrontantes (o que não se extrai dos documentos de ID 38297384 e 38297391.

Outrossim, a petição inicial (ID 29650227) faz referência à matrícula nº 32.555 do imóvel, registrado sob o número 77.0423, Livro 02, número 1-32555, porém não há nos autos a certidão atualizada da matrícula do imóvel extraída do Cartório de Registro de Imóveis.

Portanto, de se promover a juntada de tal documento, no mesmo prazo acima fixado.

Diligencie-se.

Vila Velha-ES, datado e assinado eletronicamente.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
14/05/2025 17:01

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:09

Decorrido prazo de GIVALDO DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 00:40

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:06

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 06:20

Decorrido prazo de ANDREY CARLOS COSTA E SILVA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:26

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:41

Expedição de Mandado - citação.
20/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:24

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 04:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 01:52

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:31

Juntada de Aviso de Recebimento
08/01/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:21

Expedição de carta postal - citação.
13/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:46

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:28

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
20/08/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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