16/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 0001297-76.2019.8.08.0002 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS RODRIGUES, ALCEMAR JOSE GAZONI, INACIO GOMES DA SILVA, MARIA MADALENA DA SILVA RAGGI, VIRGILIO RAGGI NETO, MARIO JOSE DA SILVA RAGGI, JULIO CESAR DA SILVA RAGGI Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS PAVESI LOPES - ES10586 DESPACHO Considerando a manifestação de ID 69375410, REDESIGNO a audiência anteriormente marcada para o dia 14 de julho de 2025 às 14:30, para a nova data de 09 de setembro de 2025 às 14:40h.

Intimem-se.

ALEGRE-ES, 14 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/07/2025 15:58

Expedição de Intimação eletrônica.
15/07/2025 15:34

Expedição de Intimação eletrônica.
15/07/2025 15:34

Expedição de Intimação eletrônica.
15/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 14:30, Alegre - 1ª Vara.
15/07/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 14:40, Alegre - 1ª Vara.
14/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 0001297-76.2019.8.08.0002 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS RODRIGUES, ALCEMAR JOSE GAZONI, INACIO GOMES DA SILVA, MARIA MADALENA DA SILVA RAGGI, VIRGILIO RAGGI NETO, MARIO JOSE DA SILVA RAGGI, JULIO CESAR DA SILVA RAGGI Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS PAVESI LOPES - ES10586 DESPACHO Considerando o despacho saneador proferido às fls., que fixou os pontos controvertidos da demanda e estabeleceu a necessidade de instrução probatória para apuração do elemento subjetivo (dolo) nas condutas dos agentes públicos e eventual conhecimento dos beneficiários quanto à ilicitude do negócio jurídico de alienação de imóvel público por preço vil; Considerando, ainda, a manifestação do Ministério Público às fls., em que requer a oitiva de testemunha e dos requeridos, com especificação do endereço da testemunha Rubiner de Oliveira Barbosa; DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2025, às 14:30 horas, a ser realizada na sala de audiências deste juízo, situada no Fórum de Alegre/ES.

Intimem-se as partes e seus procuradores para comparecimento, bem como para apresentação das testemunhas arroladas, nos termos dos arts. 357 e 455 do CPC.

Expeça-se carta de intimação para a testemunha Rubiner de Oliveira Barbosa, residente na Rua José Valle, nº 145, Bairro Campo de Aviação, Alegre/ES, CEP 29500-000.

Advirta-se os réus que, nos termos do art. 385, §1º, do CPC, o não comparecimento injustificado à audiência poderá implicar confissão quanto à matéria de fato.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alegre/ES, data da assinatura eletrônica.

ALEGRE-ES, 21 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/05/2025 16:08

Expedição de Intimação eletrônica.
11/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 14:30, Alegre - 1ª Vara.
23/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
23/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:48

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
15/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:13

Processo Inspecionado
10/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:06

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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