TJES - 5015294-29.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5015294-29.2025.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: JOAO GUTTEMBERG MOREIRA BRITO REU: SPE - JOCKEY CLUB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR - ES25166 CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA INICIAL Certifico que: 1 - ( ) Realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria) e as custas devidamente liquidadas; 2 - ( ) Realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria) e CONSTA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 3- ( XX ) PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 3 - NÃO CONFORMIDADE: 3.1 ( ) Não consta número de inscrição no CPF/CNPJ do Requerente/Requerido; 3.2 ( ) Não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 3.3 ( ) Não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora; 3.4 ( ) Não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3.5 ( ) Há divergência entre o valor do bem objeto da ação e o valor da causa declarado na petição inicial. 3.6 ( ) Não consta procuração do advogado; 3.7 ( X ) Não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial: Planta do imóvel, comprovante de endereço. 3.8 ( ) Há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no PJE – Processo n° __________ 3.9 ( ) Trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário do Processo nº _________ 3.10 ( ) Realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações no Sistema PJE : _____________________________________ NAS AÇÕES QUE ENVOLVE POSSE/PROPRIEDADE: 3.11 ( X ) Não consta PLANTA do imóvel com memorial descritivo ( com georeferenciamento para imóveis rurais acima de 25 hectares, Lei Federal nº 10.267/2001) BEM COMO NÃO FORAM INDICADOS OS CONFRONTANTES.

NAS AÇÕES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3.12 ( ) Não consta cópia da certidão do trânsito em julgado 3.13 ( ) Não consta cópia da sentença 3.14 ( ) Não consta cálculo atualizado do débito Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.