17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 DESPACHO 1.

CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. 2.

Paralelamente, intimem-se as partes para dizer, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. 3.

Por fim, ao Ministério Público.

Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]
16/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:50

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRE ANDRADE DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
01/03/2025 03:09

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
01/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5000466-55.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS ALESSANDRE ANDRADE DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA DE OLIVEIRA PAULO MULINARI - ES35722 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da Certidão id nº 63210405, devendo providenciar a devida regularização no prazo de 15(quinze) dias.

ITAPEMIRIM-ES, 14 de fevereiro de 2025.

FERNANDA MEIRELES SPADANO Analista Judiciária II p/ Diretor de Secretaria
14/02/2025 14:17

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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