18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000129-03.2025.8.08.0047 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: WYLLIAN BATISTA DA SILVA COSTA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ALINE CRISTINA MARTINS BARCELAR VIEIRA - MG191144 SENTENÇA WILLIAN BATISTA DA SILVA COSTA, parte já qualificado, foi autuado pela prática, em tese, do delito de menor potencial ofensivo indicado no TC.

O autor do fato foi beneficiado com o instituto da transação penal em audiência (id 70644459).

Nesse mesmo ato o Douto Representante do Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade após o cumprimento da transação.

A Serventia informou o cumprimento da transação penal, conforme de id. 72237841. É o sucinto relatório.

Decido.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WILLIAN BATISTA DA SILVA COSTA, com fundamento e as ressalvas do §4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Notifique-se o IRMP.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

SÃO MATEUS-ES, 14 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:18

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de WYLLIAN BATISTA DA SILVA COSTA - CPF: *69.***.*95-08 (AUTOR DO FATO)
10/07/2025 16:23

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:01

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 12:45, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
10/06/2025 16:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:59

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
18/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº: 5000129-03.2025.8.08.0047 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO(27.***.***/0001-90); WYLLIAN BATISTA DA SILVA COSTA(*69.***.*95-08); ALINE CRISTINA MARTINS BARCELAR VIEIRA(*23.***.*53-70); Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ALINE CRISTINA MARTINS BARCELAR VIEIRA - MG191144 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da audiência designada Tipo: Preliminar Sala: Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Cível Data: 10/06/2025 Hora: 12:45 .

DEVENDO O DOUTO ADVOGADO APRESENTAR SEU CLIENTE EM AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO CARTORÁRIA.

Fica a parte ciente que, caso opte pela audiência virtual, deverá acessar a sala de audiências com 10 (dez) minutos de antecedência através do link abaixo, ficando responsável por arcar com as consequências legais, caso não seja possível ingressar na sala por não possuir conhecimento adequado ao uso do meio virtual. https://zoom.us/j/7799699526? pwd=cnRkOGs3TXR2UlU4Sjd0NU9CaktXQT09 Senha: 4RE5b0 Id Reunião: 7799699526 SÃO MATEUS-ES, 12/05/2025.

Diretor(a) de Secretaria
15/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:45

Expedição de Intimação eletrônica.
15/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:50

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 12:45, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
09/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:49

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 13:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
11/02/2025 16:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/02/2025 16:49

Homologada a Transação Penal de WYLLIAN BATISTA DA SILVA COSTA - CPF: *69.***.*95-08 (AUTOR DO FATO)
11/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:32

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 13:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
10/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:21

Juntada de Petição de relatório final depol
10/01/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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