12/06/2025 02:47

Decorrido prazo de DOUGLAS BARRETO COSTA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:47

Decorrido prazo de PATRICIA SEPULCRI DE MOURA BARRETO COSTA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:47

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ZANETTE GARBO em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:47

Decorrido prazo de P.S. DE MOURA BARRETO COSTA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 09/06/2025 23:59.
18/05/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
18/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
16/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5022862-28.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, MAIK SOARES DE CARVALHO - ES34730, RODRIGO DADALTO - ES10870 EXECUTADO: P.S.

DE MOURA BARRETO COSTA, PATRICIA SEPULCRI DE MOURA BARRETO COSTA, DOUGLAS BARRETO COSTA, LUIZ FELIPE ZANETTE GARBO D E C I S Ã O Segundo o disposto no art. 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, podendo fazê-lo a qualquer tempo do processo e mesmo no curso de execução (art. 924, II do CPC).

Nesse caso, não cabe ao juiz pronunciar-se sobre o mérito, mas tão somente verificar se as partes são capazes, se o objeto é lícito e possível e se o ato é regularmente formal.

No caso vertente, não vislumbro qualquer óbice à homologação da transação de id. 56223520, eis que versa sobre direito patrimonial de caráter privado, as partes são capazes e o acordo encontra-se formalizado por documento particular de transação (arts. 841 e 842 do CC).

Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e suspendo a presente execução pelo prazo necessário ao adimplemento do acordo, com fulcro no art. 922 do CPC.

Decorrido o prazo necessário para o cumprimento do acordo, intime-se a exequente para dizer, em 5 (cinco) dias úteis, se houve a satisfação integral do débito.

Intimem-se e diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
14/05/2025 17:21

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 17:21

Expedição de Intimação - Diário.
12/12/2024 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:45

Juntada de Petição de homologação de transação
12/11/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão
11/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:18

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:52

Processo Inspecionado
01/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 17:09

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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