15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de HENRIQUE FIGUEIREDO DE MELLO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ALCIRA MARIA DE FIGUEIREDO MELLO em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5018559-77.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A BATISTA EXECUTADO: ALCIRA MARIA DE FIGUEIREDO MELLO, HENRIQUE FIGUEIREDO DE MELLO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO COSTA NETO - ES19497 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO TRAD FILHO - ES12805 D E C I S Ã O Indefiro o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade por se tratar de bem de família, notadamente porque a parte executada não comprova como única residência o citado bem imóvel, localizado na cidade de Guarapari/ES, ainda se mais se observada a declaração de ajuste anual ao imposto de renda, que indica titularidade de outro bem imóvel.

Por outro lado, não depreendo que a petição Id n.º 47251460 se caracterize como litigância de má-fé, ainda que inexista prova da impenhorabilidade alegada.

Sobre o pedido de audiência de conciliação, entendo, por ora, indeferi-lo, uma vez que inexiste garantia da execução efetivada até o momento e, ainda, a parte executada pode apresentar nos autos sua proposta de acordo ou mesmo contatar o advogado da parte exequente para buscar a solução consensual.

Intimem-se as partes, cabendo ao exequente apresentar cópia atual da matrícula do imóvel que busca a constrição.

Prazo de quinze dias.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
11/02/2025 15:48

Expedição de Intimação Diário.
07/02/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:19

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:43

Decorrido prazo de HENRIQUE FIGUEIREDO DE MELLO em 14/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:02

Decorrido prazo de ALCIRA MARIA DE FIGUEIREDO MELLO em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 14:00

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 01:20

Decorrido prazo de JOAO COSTA NETO em 18/11/2023 06:00.
19/11/2023 01:20

Decorrido prazo de A BATISTA em 18/11/2023 06:00.
14/11/2023 01:26

Publicado Intimação - Diário em 14/11/2023.
14/11/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 14:45

Expedição de intimação - diário.
01/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2023 17:09

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:11

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ALCIRA MARIA DE FIGUEIREDO MELLO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 19:43

Decorrido prazo de HENRIQUE FIGUEIREDO DE MELLO em 20/03/2023 23:59.
16/02/2023 14:34

Expedição de intimação eletrônica.
13/09/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:09

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:14

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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