TJES - 0000925-23.2019.8.08.0069
1ª instância - Vara de Faz Publica Est Mun Reg Publicos, Meio Amb - Marataizes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Citação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.
Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO POPULAR (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº 0000925-23.2019.8.08.0069 AÇÃO POPULAR (66) REQUERENTE: ANTONIO ESTEVAO LUCAS MAGALHAES, MARCIO RODRIGO DOS SANTOS CORTEZINI REQUERIDO: LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME, ROBERTINO BATISTA DA SILVA, GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES, RICARDO PEPE REIS, MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO ESTEVAO LUCAS MAGALHAES - ES6130 Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - ES7953 Advogado do(a) REQUERIDO: JAQUELINE DIAS - ES28509 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - ES6381 MM(a).
Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente CITADO: LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 32.***.***/0001-60, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada para, querendo, oferecer contestação.
ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 20 (vinte ) dias, contados da data da juntada deste aos autos. ( Lei 4.Lei 4.717/65, art. 7º, § 2º, item IV) b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial.
DESPACHO: Id: 72960320 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei.
MARATAÍZES-ES, 31 de julho de 2025. -
31/07/2025 14:03
Expedição de Edital - Citação.
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31/07/2025 14:01
Juntada de Edital - Citação
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27/07/2025 11:43
Juntada de Certidão
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16/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.
Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000925-23.2019.8.08.0069 AÇÃO POPULAR (66) REQUERENTE: ANTONIO ESTEVAO LUCAS MAGALHAES, MARCIO RODRIGO DOS SANTOS CORTEZINI REQUERIDO: LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME, ROBERTINO BATISTA DA SILVA, GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES, RICARDO PEPE REIS, MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO ESTEVAO LUCAS MAGALHAES - ES6130 Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - ES7953 Advogado do(a) REQUERIDO: JAQUELINE DIAS - ES28509 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - ES6381 DESPACHO Considerando que restaram frustradas as tentativas de citação da requerida LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME, autorizo sua citação via edital, tendo como referência o prazo mínimo contido em lei.
Escoado o prazo para resposta sem que a requerida apresente peça de defesa ou constitua procurador nos autos, nomeio, desde logo, o Douto Defensor Público atuante nesta Comarca como curador especial, na forma do art. 72, parágrafo único, do CPC.
Diligencie-se.
MARATAÍZES-ES, (assinatura eletrônica).
JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito -
15/07/2025 17:47
Expedição de Intimação - Diário.
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15/07/2025 00:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 15:41
Conclusos para despacho
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23/05/2025 03:21
Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO DOS SANTOS CORTEZINI em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 03:21
Decorrido prazo de ANTONIO ESTEVAO LUCAS MAGALHAES em 22/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:22
Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
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16/05/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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15/05/2025 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.
Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000925-23.2019.8.08.0069 AÇÃO POPULAR (66) REQUERENTE: ANTONIO ESTEVAO LUCAS MAGALHAES, MARCIO RODRIGO DOS SANTOS CORTEZINI REQUERIDO: LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME, ROBERTINO BATISTA DA SILVA, GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES, RICARDO PEPE REIS, MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO ESTEVAO LUCAS MAGALHAES - ES6130 Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - ES7953 Advogado do(a) REQUERIDO: JAQUELINE DIAS - ES28509 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - ES6381 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar-se quanto a Certidão do Oficial de Justiça Id 68723102, informando que não houve a citação do requerido Limpeza Urbana Serviços Ltda-ME.
MARATAÍZES-ES, 13 de maio de 2025.
GEANINE RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria -
13/05/2025 16:17
Expedição de Intimação - Diário.
-
13/05/2025 16:13
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
31/01/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 17:15
Decorrido prazo de GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 17:15
Decorrido prazo de RICARDO PEPE REIS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 17:15
Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO DOS SANTOS CORTEZINI em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 17:15
Decorrido prazo de ROBERTINO BATISTA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 17:24
Juntada de Petição de parecer do ministério público
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10/01/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2024 00:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO ESTEVAO LUCAS MAGALHAES em 13/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 12:57
Conclusos para despacho
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04/11/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 17:34
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
04/07/2024 18:22
Expedição de Ofício.
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07/06/2024 02:51
Decorrido prazo de ANTONIO ESTEVAO LUCAS MAGALHAES em 05/06/2024 23:59.
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23/05/2024 01:28
Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO DOS SANTOS CORTEZINI em 21/05/2024 23:59.
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13/05/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 13:36
Processo Inspecionado
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10/01/2024 15:38
Conclusos para despacho
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10/01/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 14:59
Juntada de Petição de parecer do ministério público
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20/04/2023 15:01
Expedição de intimação eletrônica.
-
20/04/2023 15:01
Expedição de intimação eletrônica.
-
20/04/2023 15:01
Expedição de intimação eletrônica.
-
20/04/2023 15:01
Expedição de intimação eletrônica.
-
20/04/2023 15:01
Expedição de intimação eletrônica.
-
20/04/2023 15:01
Expedição de intimação eletrônica.
-
20/04/2023 15:01
Expedição de intimação eletrônica.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2019
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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