27/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:48

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
24/05/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000565-75.2023.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DULCINEIA ROCHA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DERMEVAL CESAR RIBEIRO - ES9734 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por DULCINEIA ROCHA DA SILVA - em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Oportunamente foram homologados os cálculos e expedidos RPV´S, relativos ao valor principal da condenação e honorários sucumbenciais, sem impugnação das partes.

Na sequência, existe comprovante de depósitos. É o breve relatório.

Decido.

Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, (id´s 64426402, 64427603), nos termos do Ofício Circular 220/2011 do Corregedoria Geral de Justiça do ETJES.

Por derradeiro, não há imperiosidade de arbitramento de honorários, em se tratando de “execução invertida/equiparação”, ante a concordância expressa com o cálculo apresentado.

Ademais, inexistindo impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (STJ. 1ª Seção.

REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024.

Recurso Repetitivo - Tema 1190.) Promovida a liquidação das custas, solicite-se pagamento, caso não tenham sido oportunamente quitadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
19/05/2025 14:22

Expedição de Alvará.
19/05/2025 14:22

Expedição de Alvará.
19/05/2025 11:49

Expedição de Intimação eletrônica.
19/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 07:36

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:32

Juntada de Petição de liberação de alvará
27/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
19/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:54

Recebidos os autos
28/06/2024 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Mimoso do Sul - 1ª Vara.
28/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 21:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2024 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Mimoso do Sul
21/05/2024 17:57

Processo Inspecionado
21/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:01

Conclusos para decisão
21/03/2024 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.
24/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:48

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2023 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:05

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:36

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:35

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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