31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 2ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000051-26.2022.8.08.0039 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ERIVELTON PEREIRA MACHADO D E S P A C H O Visto em inspeção Intime-se a douta Defesa para apresentação de alegações finais no prazo legal.

Pancas/ES, (data da assinatura eletrônica) THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito
30/07/2025 15:24

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:19

Processo Inspecionado
25/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de ERIVELTON PEREIRA MACHADO em 26/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:01

Publicado Edital - Intimação em 16/05/2025.
18/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 0000051-26.2022.8.08.0039 AUTOR: Ministério Público.

ACUSADO(s): Erivelton Pereira machado CAPITULAÇÃO DA DENÚNCIA: artigo 244, caput, do Código Penal Brasileiro DATA: 30/10/2024 - HORA: 13:00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 13:00h, nesta cidade e Comarca de Pancas, Estado do Espírito Santo, na Sala de Audiências da 2ª Vara, onde se encontrava presente o MM.

Juiz de Direito, DR.

THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO.

APREGOADAS AS PARTES, responderam o(a)(s) Ilustre Representante do Ministério Público, DR.

GINO MARTINS BORGES BASTOS, o(a)(s) acusado(a)(s) ERIVELTON PEREIRA MACHADO, bem como o Ilustre Representante da Defesa, DRA.

ELISANGELA KUMM.

PRESENTE(S) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público: MARILIA DA SILVA.

ABERTA A AUDIÊNCIA, foi tomado o depoimento da testemunha presente, na forma audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP, cuja cópia será mantida nos autos, sem transcrição, nos termos do item 3.8.3.2.1.8 do Plano de Gestão de Varas Criminais do CNJ, bem como nos termos do art. 2º da resolução do CNJ nº. 105 de 06/04/2010, que assim dispõe: “os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição”.

Encerrada a audiência, consultou o MM.

Juiz às partes se haviam requerimentos ou diligências pendentes de cumprimento, pelo que foi respondido negativamente.

Por este MM.

Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: Encerro a instrução probatória diante da ausência de provas a produzir e certifico e intimo as partes dos termos iniciais das suas alegações por memoriais.

Ministério Público dia 18 de novembro.

Defesa dia 25 de Novembro.

Encaminhe-se imediatamente os autos ao parquet diante de sua prerrogativa de intimação pessoal.

Após, conclusos para sentença.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente.

Considerando que audiência está sendo feita de forma híbrida, fica atestada a presença de todos aqueles mencionados no cabeçalho, dispensando da assinatura.

AUDIÊNCIA: https://drive.google.com/drive/folders/1cMx87u2x7kOZ4fIXN3AmpKFgu_WtXOv_?usp=sharing THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito
14/05/2025 17:50

Expedição de Edital - Intimação.
09/12/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 13:00, Pancas - 2ª Vara.
01/11/2024 13:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
01/11/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 01:29

Juntada de Certidão
05/10/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 01:02

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:58

Expedição de Mandado - intimação.
24/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/10/2024 13:00 Pancas - 2ª Vara.
04/06/2024 12:55

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004251-90.2022.8.08.0006

Joao Victor Gomes Franca

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Advogado: Gabriel Henrique Bortolini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/08/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0002281-54.2024.8.08.0012

Leuza Rodrigues dos Santos Zardim

Nana Shara Rodrigues Zardim

Advogado: Paulo Cesar Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005497-27.2024.8.08.0047

Adriana da Conceicao Ventura de Andrade ...

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Nagila Mirandola da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/07/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5000215-10.2024.8.08.0014

Mateus Silva Guedes Rodrigues

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Wendell Chieppe Silva Ambrozine

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/01/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0000511-54.2020.8.08.0048

Analice Maria dos Santos

Concessionaria de Saneamento Serra Ambie...

Advogado: Aline Rudio Soares Fracalossi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/01/2020 00:00

Exibir Processo