17/06/2025 14:19

Expedição de Carta Postal - Intimação.
16/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de EDER JULIANO GOMES DE SOUZA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MATILDE DE FATIMA FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
24/05/2025 04:49

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
24/05/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5010971-21.2023.8.08.0012 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: EDER JULIANO GOMES DE SOUZA DA SILVA REQUERIDO: MATILDE DE FATIMA FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JAMES SOUZA DOS SANTOS - SP341540 SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação de interdito proibitório ajuizada por Eder Juliano Gomes de Souza da Silva em face de Matilde de Fátima Ferreira.

A patrona do autor renunciou ao mandato no id 31010568.

No id 39624188, Evelyn Gomes Andrade dos Santos, na qualidade de terceira, requereu sua habilitação no feito, o que foi indeferido no id 42862958.

A reconsideração foi requerida no id 44007209.

Determinada a intimação do autor para constituir novo patrono, o mandado retornou com a informação de que ele se mudou (id 51040157).

Pois bem. À partida, não prospera o pedido de reconsideração do id 44007209, pois a postulante não evidenciou qualquer fundamento fático ou jurídico que ensejasse a reconsideração da decisão que indeferiu a sua inclusão na lide.

Ademais, noto que a pretensão não é meramente de habilitação como terceira, mas, sim, como substituta processual do autor, cujas hipóteses legais não foram evidenciadas.

Outrossim, reputo válida a intimação do id 51040157, na forma do art. 274 do CPC, e, ante a inércia do autor, a extinção do feito é medida imperiosa.

Isso porque, a representação processual válida é requisito indispensável para o desenvolvimento do processo, sem a qual impõe-se a extinção (CPC, art. 76, §1º, inc.

I).

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV c/c art. art. 76, §1º, inciso I, ambos do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, advertindo-o de que tem o prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para recolher as custas, sob pena de ser informado o inadimplemento à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 296, inc.

II e §2º, do Código de Normas da CGJES. À Contadoria para cálculo das custas remanescentes.

P.R.I.

Transitada em julgado, notifique-se à Fazenda, se for o caso, e arquive-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 09 de dezembro de 2024 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
19/05/2025 12:36

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 15:24

Recebidos os autos
09/05/2025 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
09/05/2025 15:13

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cariacica
09/12/2024 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:45

Expedição de Mandado - intimação.
29/05/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 12:16

Processo Inspecionado
16/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:23

Juntada de Petição de aditamento à inicial
13/03/2024 12:20

Juntada de Petição de habilitações
05/12/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:14

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:11

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:09

Apensado ao processo 5011709-09.2023.8.08.0012
19/09/2023 09:20

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
15/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000800-95.2025.8.08.0024

Livia Hertel de Faria

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Livia Spadeto do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/01/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0000175-23.2022.8.08.0002

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Eduardo Beloni Oliveira

Advogado: Saulo de Freitas Ramos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013538-82.2025.8.08.0035

Fabricio Goncalves Breda

Qatar Airways

Advogado: Mario Cesar Saldanha Bussolotti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/04/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5044597-58.2024.8.08.0024

Suzane Rodrigues de Almeida

You Saude Brasil LTDA

Advogado: Eugenio Guimaraes Calazans

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/10/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5021445-45.2024.8.08.0035

Felipe Rios Messias

Comandante Geral da Policia Militar do E...

Advogado: Dione de Nadai

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/07/2024 17:19

Exibir Processo