TJES - 5023956-16.2024.8.08.0035
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 CERTIFICO E DOU FÉ que este ofício foi encaminhado eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: NELI KLEMENZ PIMENTEL Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.
Sentença proferida nos autos acima indicado.
DADOS PARA DEPÓSITO Exequente: NELI KLEMENZ PIMENTEL CPF: *30.***.*97-04 Endereço: Avenida Carlos Lindenberg, 1568, - lado ímpar, Glória, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-355 Valor: R$ 5.967,63 (CINCO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A VILA VELHA/ES, 13 de julho de 2025 -
22/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:49
Juntada de Ofício
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14/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5023956-16.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: NELI KLEMENZ PIMENTEL Advogado do(a) INTERESSADO: ROBERTA DOS REIS RABELO ROSA - ES36479 INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Diante da inércia da Exequente e ante a possibilidade de apresentação dos cálculos por parte da Fazenda Pública (Enunciado n. 17 da Fazenda Pública), HOMOLOGO os valores de ID 66118830, e DETERMINO a expedição do ofício requisitório para pagamento da obrigação no montante de R$5.967,63 (cinco mil e novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), em favor da parte Exequente.
SUSPENDO o processo até a comprovação do pagamento do RPV.
Comprovado o pagamento, conclusos para extinção.
INTIMEM-SE.
DILIGENCIE-SE.
Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.
FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito -
13/07/2025 22:23
Expedição de Intimação eletrônica.
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13/07/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/06/2025 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2025 19:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/06/2025 14:01
Conclusos para despacho
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08/06/2025 01:45
Decorrido prazo de NELI KLEMENZ PIMENTEL em 05/06/2025 23:59.
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16/05/2025 00:26
Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
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16/05/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 5023956-16.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: NELI KLEMENZ PIMENTEL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: ROBERTA DOS REIS RABELO ROSA - ES36479 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [INTIME-SE a parte Exequente, através do Patrono, para se manifestar acerca da impugnação, se for o caso, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ].
VILA VELHA-ES, 13 de maio de 2025.
RAYSSA GASPAR GENTIL Diretor de Secretaria -
13/05/2025 17:00
Expedição de Intimação - Diário.
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31/03/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 18:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/03/2025 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 13:32
Conclusos para despacho
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18/03/2025 13:31
Transitado em Julgado em 18/03/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e NELI KLEMENZ PIMENTEL - CPF: *30.***.*97-04 (REQUERENTE).
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17/03/2025 22:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/03/2025 01:16
Decorrido prazo de NELI KLEMENZ PIMENTEL em 17/02/2025 23:59.
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08/03/2025 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/02/2025 23:59.
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22/01/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 15:23
Homologada a Decisão de Juiz Leigo
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22/01/2025 15:23
Julgado procedente o pedido de NELI KLEMENZ PIMENTEL - CPF: *30.***.*97-04 (REQUERENTE).
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21/10/2024 14:00
Conclusos para despacho
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20/10/2024 20:37
Juntada de Petição de réplica
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02/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 12:41
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 13:49
Conclusos para despacho
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23/08/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 02:27
Decorrido prazo de NELI KLEMENZ PIMENTEL em 12/08/2024 23:59.
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24/07/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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