19/08/2025 14:43

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000764-22.2025.8.08.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LIEGE DOMINGOS LOPES PEREIRA, ISAQUE GOMES PEREIRA REQUERIDO: ODONTO COMPANY GUACUI LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA, CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: ESTHER DA SILVA BAPTISTA MARTINS - ES40182, RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA - ES17916, VINICIUS PAVESI LOPES - ES10586 DECISÃO A parte autora foi intimada a comprovar sua condição de hipossuficiência econômica, ante o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça formulado na peça inicial.

Todavia, não foi demonstrado de forma cabal que os requerentes não possuem condições de arcar com o ônus financeiro processual, razão pela qual INDEFIRO o pleito da gratuidade.

Isso posto, INTIMEM-SE os requerentes para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Diligencie-se.

ALEGRE-ES, 12 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/08/2025 13:34

Expedição de Intimação - Diário.
13/08/2025 13:24

Gratuidade da justiça não concedida a ISAQUE GOMES PEREIRA - CPF: *31.***.*08-76 (REQUERENTE) e LIEGE DOMINGOS LOPES PEREIRA - CPF: *32.***.*59-05 (REQUERENTE).
26/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000764-22.2025.8.08.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LIEGE DOMINGOS LOPES PEREIRA, ISAQUE GOMES PEREIRA REQUERIDO: ODONTO COMPANY GUACUI LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA, CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: ESTHER DA SILVA BAPTISTA MARTINS - ES40182, RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA - ES17916, VINICIUS PAVESI LOPES - ES10586 DESPACHO Requer a parte autora a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, todavia, não demonstrou de forma concreta a alegada situação de hipossuficiência.

Insta destacar que a declaração de hipossuficiência não goza de presunção absoluta de veracidade.

Além disso, os prints juntados, retirados do sistema “gov.br”, não são prova suficiente de vulnerabilidade econômica.

Nesses termos, intime-se a requerente para juntar, no prazo legal, comprovantes atualizados de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita.

Escoado o lapso acima referenciado, certifique o Sr.

Escrivão e providencie: Promova-se a conclusão em hipótese de juntada de documentos alhures mencionados e, em hipótese reversa, intime-se para recolhimento das custas, sob pena de indeferimento e extinção.

Diligencie-se com as formalidades legais.

ALEGRE-ES, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/05/2025 16:18

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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