31/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCELO MAPELLI em 30/05/2025 23:59.
25/05/2025 18:44

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/05/2025 18:44

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
25/05/2025 00:57

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
25/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5016771-93.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO MAPELLI REQUERIDO: O.S.

SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: ANDERSON MONTEIRO LAUVS - ES33656, FABRICIO DAS CANDEIAS DE PAULA - ES28492, JESSICA RIGO BARROS DE PAULA - ES33344 Advogados do(a) REQUERIDO: LUCIO MOREIRA ANDRADE - ES29281, RANIEL FERNANDES DE AVILA - ES22961 DECISÃO 1.

Trata-se de ação de reparação de dano material c/c dano moral c/c obrigação de fazer proposta por Marcelo Mapelli em face de COB – Centro Odontológico Betel (O.S.

Serviços Odontológicos LTDA EPP), fundada em suposta falha na prestação dos serviços odontológicos contratados. 2.

Em consulta ao Sistema PJE, verifico que esta não é a primeira ação proposta pelo requerente em face da clínica demandada.

Tramitou perante o 1º Juizado Especial Cível de Cariacica o processo nº. 5002612-48.2024.8.08.0012, no qual o autor relatava a ocorrência da mesma falha e postulava a restituição da quantia paga e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, extinto sem resolução de mérito ante a necessidade de produção de prova pericial. 3.

Neste contexto, necessário reconhecer a identidade de partes, causa de pedir e de pedidos, sendo evidente a prevenção daquele juízo.

Aplicável, então, é o disposto no art. 286, inciso II, do CPC, que prevê a distribuição por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, sendo essa a hipótese que vislumbro nestes autos. 4.

Por tal razão, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos ao 1º Juizado Especial Cível de Cariacica, após as devidas baixas. 5.

Diligencie-se.

Cariacica (ES), data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito
20/05/2025 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 10:40

Expedição de Intimação - Diário.
28/01/2025 13:27

Declarada incompetência
01/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:28

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:27

Audiência Una realizada para 23/10/2024 13:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
23/10/2024 17:41

Expedição de Termo de Audiência.
23/10/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:21

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 00:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:36

Expedição de Mandado - citação.
27/09/2024 17:25

Juntada de Aviso de Recebimento
26/08/2024 11:42

Expedição de carta postal - citação.
22/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:10

Audiência Una designada para 23/10/2024 13:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
22/08/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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