26/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5008575-60.2023.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A Advogado do(a) AUTOR: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - DF21822 REU: JOSE ROBERTO BRITO Advogado do(a) REU: BRUNO AUGUSTO FONSECA LIMA - ES34941 D E S P A C H O Considerando o comparecimento espontâneo do réu, deixo de analisar o pleito de ID n° 52597328.

INTIME-SE o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias: I) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da pretendida gratuidade, inclusive relacionando suas despesas mensais, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2°, do CPC) e II) indicar a localização do veículo objeto destes autos, para fins de cumprimento da determinação imposta no decisum de ID n° 34065768, sob pena de multa diária¹ de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada ao teto de 10.000,00 (dez mil reais).

Fornecida a localização do veículo, EXPEÇA-SE novo mandado de busca e apreensão, objeto destes autos, para fins de cumprimento integral da decisão de ID n° 34065768.

Após, INTIME-SE a parte autora para réplica no prazo legal.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes para que, em 15 (quinze) dias, se manifestem sobre eventual interesse de produção de outras provas, indicando, se for o caso, sua pertinência para o deslinde da questão.

Nada sendo requerido, CONCLUSOS para julgamento (art. 355, inc.

I, do CPC).

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente) 1.

Nesse sentido: (...) A aplicação de astreintes é medida coercitiva legítima para compelir o cumprimento de ordens judiciais, especialmente em casos de descumprimento reiterado. (...) (RMS n. 74.674/PR, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 5/3/2025, DJEN de 10/3/2025).
20/05/2025 11:23

Expedição de Intimação Diário.
19/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:16

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 15:27

Expedição de Mandado.
20/11/2023 15:54

Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 08:32

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:14

Processo Inspecionado
12/05/2023 13:27

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:43

Expedição de Certidão.
06/04/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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