10/06/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:24

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (INTERESSADO) e OSEIAS FREGONA RICARDO - CPF: *54.***.*17-62 (INTERESSADO).
17/04/2025 01:54

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:54

Decorrido prazo de OSEIAS FREGONA RICARDO em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:03

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
10/04/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000608-50.2024.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: OSEIAS FREGONA RICARDO INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) INTERESSADO: AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO - ES18340 Advogado do(a) INTERESSADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por OSEIAS FREGONA RICARDO em desfavor de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A..

Conforme decisão de ID n° 62021727, fora intimada a parte autora para impulsionar o trâmite do presente cumprimento de sentença.

Transcorrendo seu prazo, sem manifestação nos autos, conforme certificado em ID n° 65365599. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feita enquadra-se naquelas previstas no artigo 12, §2º do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: IV – as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; Por sua vez, o artigo 485, inciso III do CPC, prevê que o Juiz não resolverá o mérito quando: “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. É cediço que a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Conforme relatado, embora devidamente intimada, a parte demandante não adotou providência apta ao impulsionamento do processo, denotando desinteresse na sua continuidade.

Ausente manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, §1º da Lei 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 19 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
31/03/2025 13:06

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/03/2025 17:28

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo de OSEIAS FREGONA RICARDO em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:29

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
20/02/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000608-50.2024.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: OSEIAS FREGONA RICARDO INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) INTERESSADO: AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO - ES18340 Advogado do(a) INTERESSADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 DECISÃO Vistos em Inspeção 2025 DEFIRO o pedido de bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud.

JUNTE-SE o recibo de protocolamento e o detalhamento da ordem de bloqueio anexo.

Constato que nenhum valor foi encontrado na(s) conta(s) do(s) executado(s) ou o valor bloqueado é irrisório frente a quantia pleiteada, restando, portanto, infrutífera a penhora on-line.

INTIME-SE a parte exequente para ciência dos documentos supramencionados e para promover o prosseguimento da execução, no prazo de dez (10) dias, mediante requerimento de efetiva medida apta ao prosseguimento regular da execução, advertindo-se de que seu silêncio será interpretado como abandono.

Ressalte-se desde já que eventual pedido de nova diligência, deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado.

Conste da intimação a advertência de que no prazo retro deverá ser indicada providência apta ao prosseguimento regular da execução.

Saliente-se, ainda, que em caso de indicação de bens, deverá o pedido vir acompanhado de planilha com o valor atualizado da dívida.

Escoado o prazo sem requerimento apto, certifique-se e venham os autos conclusos.

INTIME-SE.

DILIGENCIE-SE.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 28 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/02/2025 14:45

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (INTERESSADO).
28/01/2025 09:41

Processo Inspecionado
23/01/2025 21:06

Conclusos para despacho
23/01/2025 21:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:33

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 11/12/2024 23:59.
07/11/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 14:03

Processo Reativado
25/10/2024 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 13:14

Transitado em Julgado em 27/09/2024 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) e OSEIAS FREGONA RICARDO - CPF: *54.***.*17-62 (REQUERENTE).
28/09/2024 01:18

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:18

Decorrido prazo de OSEIAS FREGONA RICARDO em 27/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:28

Julgado procedente em parte do pedido de OSEIAS FREGONA RICARDO - CPF: *54.***.*17-62 (REQUERENTE) e HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO).
29/05/2024 12:54

Conclusos para julgamento
28/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:30

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2024 12:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
20/05/2024 12:30

Expedição de Termo de Audiência.
20/05/2024 10:08

Juntada de Petição de carta de preposição
19/05/2024 19:58

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 12:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
25/03/2024 13:21

Audiência Conciliação cancelada para 02/05/2024 13:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
23/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 16:01

Processo Inspecionado
19/03/2024 16:29

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:13

Audiência Conciliação designada para 02/05/2024 13:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
16/03/2024 17:27

Processo Inspecionado
16/03/2024 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela a OSEIAS FREGONA RICARDO - CPF: *54.***.*17-62 (REQUERENTE)
01/03/2024 11:22

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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