14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELCHIOR em 13/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:54

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
21/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 0004900-71.2017.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELCHIOR EXECUTADO: EDUARDO LOPES ANDRADE, JAQUELINE DE OLIVEIRA BATISTA ANDRADE INTERESSADO: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA MONTENEGRO - ES18789 Advogados do(a) INTERESSADO: MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO - ES21357, SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858, THIAGO GOBBI SERQUEIRA - ES12357 SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, promovido pelo pelo Condomínio do Edifício Residencial Belchior, em face de Eduardo Lopes Andrade e Jaqueline de Oliveira Batista Andrade, vindicando o recebimento coacto do valor inicial de R$9.227,38.

O cumprimento de sentença iniciou-se às fls. 94 a 96 dos autos digitalizados. Às fls. 119 os executados foram reputados como intimados, nos moldes do parágrafo único do art. 274 do CPC.

Instada a se manifestar, a parte autora pleiteou pela penhora do imóvel gerador das costas condominiais, identificado como apartamento n. 801, integrante do Edifício Residencial Belchior, inscrito na matrícula de n. 54.337 (fls. 126), o que foi deferido às fls. 154.

Convertidos os autos físicos em eletrônicos no ID 32380828.

No ID 40576337 consta auto de penhora e avaliação do imóvel, o qual foi avaliado em R$850.000,00.

Indisponibilidade lançada sobre o imóvel no ID 40693639.

A parte autora aviou manifestação informando não possuir interesse na adjudicação do imóvel penhorado (ID 41188217), impugnando, no ID 41270517 o laudo de avaliação produzido no ID 40576337, sob a justificativa de que o valor atribuído ao bem não corresponde à realidade factual encontrada no Condomínio exequente, eis que as unidades residenciais lá existentes são alienadas pelo valor médio de R$490.000,00 a 600.000,00.

Sobreveio petição da Real Empreendimentos Imobiliários Ltda no ID 41432299, alegando a impossibilidade de penhora do imóvel de matrícula n. 54.337, eis que o bem em questão foi objeto de promessa de compra e venda firmado entra a imobiliária e os executados, negócio jurídico no qual foi rescindido pelo TJES no processo 0011690-08.2016.8.08.0021, retomando a posse do imóvel à empresa peticionante.

Impugnação pela parte autora no ID 55249170.

Pronunciamento de ID 55843303 rejeitando a manifestação de ID 41432299.

Sobreveio manifestação da parte executada no ID 64417453, informando a realização de acordo entre as partes, pugnando assim pela homologação nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b", do CPC.

A parte exequente, por sua vez, ratificou os termos do acordo no ID 64460705, informando o cumprimento da obrigação pelo executado. É o relatório.

Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes no ID 64417453, julgando extinto este cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, incisos II e III do CPC.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, haja vista que o art. 90, §3º do CPC somente isenta as partes pelos acordos realizados até a sentença, e, uma vez que aqui se encontra o feito em fase de cumprimento de sentença, à luz do princípio da causalidade, deve o executado responder pelas despesas com a tramitação do feito.

Com o trânsito em julgado, proceda-se quanto às custas, em face do executado, na forma dos artigos 296, inciso II, 306, inciso II, alínea b e 438, inciso XXXIX do Código de Normas da CGJ/ES e, após, expeça-se a certidão ora referida, remetendo-se, por fim, os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARAPARI/ES, 14 de abril de 2025.

Juiz de Direito
19/05/2025 13:40

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 14:52

Processo Inspecionado
14/04/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
06/03/2025 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:22

Juntada de Aviso de Recebimento
18/12/2024 09:36

Expedição de carta postal - intimação.
18/12/2024 09:36

Expedição de carta postal - intimação.
04/12/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:37

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:25

Decorrido prazo de CELIA MONTENEGRO em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES ANDRADE em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:23

Decorrido prazo de JAQUELINE DE OLIVEIRA BATISTA ANDRADE em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 01:22

Publicado Intimação eletrônica em 04/04/2024.
04/04/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:04

Expedição de intimação eletrônica.
02/04/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
23/03/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:55

Expedição de Mandado - intimação.
28/02/2024 14:55

Expedição de ofício.
26/02/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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