05/06/2025 01:14

Decorrido prazo de ELIZETE RAMOS em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:56

Publicado Sentença em 19/05/2025.
28/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
20/05/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007576-13.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELIZETE RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Tratam os autos de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, e, portanto, é dispensado o relatório.

Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, visto que em conformidade com a Lei e o comando sentencial.

Expeça-se ofício requisitório de pagamento conforme hipótese.

Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado.

Destaco que a verba honorária sucumbencial (não a contratual) poderá ser paga por RPV caso inferior ao limite legal, ainda que o valor da condenação principal supere este.

Quanto aos honorários contratuais, caso exista, autorizo seu destaque da verba principal e pagamento direto ao causídico, mediante juntada do instrumento respectivo, devendo ser observado o regime de pagamento próprio adequado ao valor integral da obrigação.

Quanto ao pedido de destaque da verba honorária contratual ao Sindicato, não obstante as reservas pessoais desta Magistrada quanto a sua correção, a ausência de impugnação, DEFIRO.

Comprovado o depósito, expeça-se alvará.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SÃO MATEUS-ES, 29 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/05/2025 17:35

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:30

Julgado procedente o pedido de ELIZETE RAMOS - CPF: *30.***.*88-09 (REQUERENTE).
22/04/2025 17:34

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:11

Recebidos os autos
22/04/2025 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
22/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
09/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 12:14

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:32

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2024 13:25

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:24

Transitado em Julgado em 05/08/2024 para ELIZETE RAMOS - CPF: *30.***.*88-09 (REQUERENTE).
13/08/2024 10:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 04:09

Decorrido prazo de ELIZETE RAMOS em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 13:53

Julgado procedente o pedido de ELIZETE RAMOS - CPF: *30.***.*88-09 (REQUERENTE).
06/06/2024 13:53

Processo Inspecionado
20/04/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:55

Conclusos para julgamento
10/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:10

Juntada de Petição de réplica
14/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:07

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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