26/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:54

Juntada de Ofício
25/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:14

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para CARLOS ITALO FRANCISCO SANTANA - CPF: *50.***.*83-07 (INTERESSADO), MARCELO ALVES DE ALMEIDA - CPF: *14.***.*53-79 (INTERESSADO), ORDALIA CARVALHO DE ALMEIDA - CPF: *59.***.*78-02 (INTERESSADO) e SABRINA NASCIMENTO
28/05/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:18

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
23/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5023966-89.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SABRINA NASCIMENTO DOS SANTOS SANTANA, CARLOS ITALO FRANCISCO SANTANA INTERESSADO: MARCELO ALVES DE ALMEIDA, ORDALIA CARVALHO DE ALMEIDA Advogado do(a) INTERESSADO: MISLENE DE FATIMA SILVA ARAUJO - ES15514 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a executada Ordalia alega haver excesso na execução.

Sustenta que, em 11/01/2024, foi realizado depósito judicial do valor de R$12.104,93 o qual não foi anexado neste processo, mas que era suficiente para fazer frente ao débito exequendo, razão pela qual a penhora de ID54536007 seria indevida.

Sendo tempestiva a impugnação e estando a execução garantida, conheço-a e passo à análise de seu mérito.

MÉRITO Discute-se neste processo se há excesso na execução.

Conforme se verifica dos cálculos da Contadoria de ID47475651, o valor atualizado do crédito exequendo, sem os acréscimos do artigo 523, §1º, CPC, uma vez que não são devidos, atingia o montante de R$15.176,65.

O depósito realizado pela Requerida no ID36244949, no valor de R$12.104,93 não é suficiente para satisfazer o valor do crédito executado, restando um saldo remanescente a ser executado de R$3.071,72.

Dessa forma, verifica-se que a penhora de ID54536007 é parcialmente indevida, uma vez que deveria ficar adstrita ao valor de R$3.071,72, tendo sido penhorado o valor de R$4.589,39.

Assim, deve ser liberado em favor dos executados o valor de R$1.517,67, uma vez que penhorado valor superior ao valor do crédito exequendo.

Por sua vez, deve ser liberado em favor dos exequentes o valor de R$15.176,65.

Declaro extinta a execução nos termos do artigo 924, II, CPC.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer parcialmente o excesso na execução, sendo o valor exequendo correto o de R$15.176,25.

Assim, deve ser liberado em favor dos executados o valor de R$1.517,67, uma vez que penhorado valor superior ao valor do crédito exequendo.

Por sua vez, deve ser liberado em favor dos exequentes o valor de R$15.176,65.

Intimem-se os exequentes pessoalmente e a patrona dos executados para indicarem as contas bancárias em que esses valores devem ser depositados através de alvará judicial de transferência.

Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta fase, conforme disposto no caput, do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Serra/ES, 30 de abril de 2025.

JOÃO VITOR SIAS FRANCO Juiz Leigo Homologo a sentença do juiz leigo na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Serra/ES, 30 de abril de 2025.

FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
16/05/2025 16:50

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 16:22

Juntada de
14/05/2025 14:18

Julgado procedente em parte do pedido de MARCELO ALVES DE ALMEIDA - CPF: *14.***.*53-79 (INTERESSADO), ORDALIA CARVALHO DE ALMEIDA - CPF: *59.***.*78-02 (INTERESSADO), CARLOS ITALO FRANCISCO SANTANA - CPF: *50.***.*83-07 (INTERESSADO) e SABRINA NASCIMENTO
10/04/2025 11:48

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:56

Juntada de Aviso de Recebimento
24/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:42

Expedição de Intimação eletrônica.
20/01/2025 12:42

Expedição de Intimação eletrônica.
20/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:44

Recebidos os autos
14/01/2025 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
14/01/2025 12:44

Realizado Cálculo de Liquidação
11/01/2025 08:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/01/2025 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
18/12/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:09

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:48

Juntada de Petição de juntada de guia
24/10/2024 11:05

Juntada de
12/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 15:39

Recebidos os autos
26/07/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
26/07/2024 15:39

Realizado Cálculo de Liquidação
24/07/2024 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
28/05/2024 16:43

Juntada de
11/05/2024 01:26

Decorrido prazo de ORDALIA CARVALHO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.
22/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 19:20

Processo Inspecionado
11/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:14

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE ALMEIDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:11

Decorrido prazo de ORDALIA CARVALHO DE ALMEIDA em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 04:47

Decorrido prazo de ORDALIA CARVALHO DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:34

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 09:55

Juntada de Petição de extinção do feito
10/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:37

Transitado em Julgado em 19/07/2023 para CARLOS ITALO FRANCISCO SANTANA - CPF: *50.***.*83-07 (REQUERENTE), MARCELO ALVES DE ALMEIDA - CPF: *14.***.*53-79 (REQUERIDO), ORDALIA CARVALHO DE ALMEIDA - CPF: *59.***.*78-02 (REQUERIDO) e SABRINA NASCIMENTO DOS
18/10/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:11

Juntada de Aviso de Recebimento
19/07/2023 17:31

Juntada de Certidão
18/07/2023 03:00

Decorrido prazo de MISLENE DE FATIMA SILVA ARAUJO em 17/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:24

Expedição de carta postal - intimação.
30/06/2023 16:24

Expedição de carta postal - intimação.
30/06/2023 16:24

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2023 12:19

Julgado procedente em parte do pedido de CARLOS ITALO FRANCISCO SANTANA - CPF: *50.***.*83-07 (REQUERENTE), SABRINA NASCIMENTO DOS SANTOS SANTANA - CPF: *57.***.*78-43 (REQUERENTE), ORDALIA CARVALHO DE ALMEIDA - CPF: *59.***.*78-02 (REQUERIDO) e MARCELO A
02/05/2023 12:50

Conclusos para julgamento
02/05/2023 12:46

Audiência Una realizada para 24/04/2023 17:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
02/05/2023 12:46

Expedição de Termo de Audiência.
24/04/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 14:57

Juntada de Petição de habilitações
20/04/2023 18:21

Juntada de Aviso de Recebimento
20/04/2023 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 14:49

Expedição de carta postal - citação.
09/02/2023 14:49

Expedição de carta postal - citação.
09/02/2023 14:49

Expedição de carta postal - intimação.
09/02/2023 14:49

Expedição de carta postal - intimação.
09/02/2023 14:46

Audiência Una designada para 24/04/2023 17:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
30/11/2022 13:07

Audiência Una cancelada para 01/12/2022 16:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/11/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:51

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 15:52

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:57

Audiência Una designada para 01/12/2022 16:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
17/10/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008691-37.2024.8.08.0014

Jadir de Almeida Costa

Associacao dos Aposentados do Brasil - A...

Advogado: Nayane Carlesso

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/08/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5005263-72.2024.8.08.0038

Adson da Silva de Oliveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rafaela Silva dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/12/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 5028861-25.2024.8.08.0048

Divina Maria da Silva

Distribuidora Campeao Industria e Comerc...

Advogado: Renan Rebuli Pires Negreiros

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/09/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 5000610-65.2025.8.08.0014

Sandra Maria Marques

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Rafael Ramos Abrahao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/01/2025 20:09

Exibir Processo

Processo nº 5020760-42.2022.8.08.0024

Juliana Barboza Juliao

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Hiago Christian Moreira de Sousa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/06/2022 12:09

Exibir Processo