14/06/2025 00:26

Decorrido prazo de LUSINEIA HEMERLY MOTTA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:26

Decorrido prazo de SIENA ESCOLA DE NEGOCIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:02

Publicado Notificação em 22/05/2025.
31/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0022634-80.2019.8.08.0048 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SIENA ESCOLA DE NEGOCIOS LTDA REQUERIDO: LUSINEIA HEMERLY MOTTA Advogado do(a) REQUERENTE: LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMA JUNIOR - ES16451 Advogados do(a) REQUERIDO: DAVI FAVARATO FREIRE - ES19975, PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR - ES18465 SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por Siena Escola De Negócios Ltda em desfavor de Lusineia Hemerly Motta.

No id. 68511978, as partes apresentaram termo de acordo entabulado, requerendo sua homologação.

Pois bem.

No caso vertente, não vislumbro qualquer óbice à homologação da transação, eis que versa sobre direito patrimonial de caráter privado, as partes são capazes e o acordo encontra-se formalizado por documento particular de transação, estando assinado pelos litigantes (arts. 841 e 842 do CC).

Quanto à suspensão do feito para fins de cumprimento do acordo, não é necessária e nem cabível, já que nenhuma das hipóteses do art. 313 e 921 do CPC está configurada, e também por não haver viabilidade de suspensão por tão longo prazo.

Assim sendo, HOMOLOGO para que produza seus efeitos jurídicos e legais a transação, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, c/c art. 771 do CPC.

Com efeito, considerando que a quantia bloqueada no SISBAJUD não faz parte da transação, procedi o desbloqueio, conforme espelho em anexo.

Custas e honorários advocatícios na forma acordada.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas legais.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
20/05/2025 12:22

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 12:22

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 16:22

Homologada a Transação
16/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 20:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:40

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/09/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:14

Decorrido prazo de SIENA ESCOLA DE NEGOCIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
16/03/2024 01:13

Decorrido prazo de LUSINEIA HEMERLY MOTTA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:56

Juntada de Petição de certidão - juntada
08/11/2023 12:20

Expedição de Mandado - citação.
15/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/08/2023 12:12

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/07/2023 13:34

Expedição de carta postal - intimação.
20/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:29

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:23

Conclusos para julgamento
12/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:33

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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