TJES - 5012323-14.2023.8.08.0012
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cariacica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 00:54
Publicado Despacho em 20/05/2025.
-
21/05/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5012323-14.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELY RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) EXEQUENTE: AGOSTINO CREMONINI FILHO - ES19458 DESPACHO 01.
Manifeste-se a parte exequente, por meio de seu causídico, acerca do petitório de ID. 66063427. 02.
Com a manifestação, intime-se o executado.
Diligencie-se.
CARIACICA-ES, na data lançada no sistema.
Juiz(a) de Direito -
16/05/2025 17:21
Expedição de Intimação Diário.
-
16/05/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 15:12
Processo Reativado
-
28/03/2025 17:32
Juntada de Petição de pedido de providências
-
28/03/2025 17:24
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 17:23
Juntada de Certidão
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10/03/2025 15:26
Juntada de Certidão
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08/03/2025 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 06/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 14:53
Juntada de Certidão
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02/03/2025 02:14
Decorrido prazo de CELY RODRIGUES DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 02:14
Decorrido prazo de CELY RODRIGUES DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.
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02/03/2025 02:00
Decorrido prazo de CELY RODRIGUES DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 02:00
Decorrido prazo de CELY RODRIGUES DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.
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02/03/2025 01:45
Decorrido prazo de CELY RODRIGUES DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
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02/03/2025 01:45
Decorrido prazo de CELY RODRIGUES DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.
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26/02/2025 16:30
Juntada de Certidão
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21/02/2025 11:17
Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
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21/02/2025 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5012323-14.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELY RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIACICA CERTIDÃO Certifico que [junto aos autos formulário contendo a lista das peças necessárias à elaboração e formação do precatório na devida ordem em que devem ser apresentadas].
CARIACICA-ES, 19 de fevereiro de 2025. -
19/02/2025 17:23
Expedição de #Não preenchido#.
-
19/02/2025 17:21
Juntada de Certidão
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19/02/2025 12:32
Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
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19/02/2025 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 Número do Processo: 5012323-14.2023.8.08.0012 EXEQUENTE: CELY RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: AGOSTINO CREMONINI FILHO - ES19458 EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Versão Atualizada até Resolução CNJ Nº. 482/2022 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº: 001/2025 Modalidade de Requisição: Precatório Exmo.
Sr.
Desembargador(a) Presidente Juízo Requisitante: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARIACICA Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado.
A - IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM - ART 6º, I, II, III, IV, XI, Resolução CNJ Nº 303 Nº Processo de Conhecimento: 5012323-14.2023.8.08.0012 Nº.
Embargos a Execução: Autor(a): CELY RODRIGUES DE SOUZA Advogado (a): AGOSTINO CREMONINI FILHO OAB: 19.458 Ente Devedor: MÚNICIPIO DE CARIACICA CNPJ: 27.***.***/0001-19 Procurador (a) EDUARDO DALLA BERNARDINA OAB: 15.420 B - ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO , ART 6º, XI, Resolução CNJ Nº 303 Tipo: Original Especificação: Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões, Benefícios Previdenciários.
Natureza do Crédito: Alimentar Requisição Vinculada: Não Nº da Requisição: Não Aplicável C - DATAS BASES - ART 6º, VI, VII, VIII, IX, Resolução CNJ Nº 303 FASE DE CONHECIMENTO EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 06/06/2019 Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: 05/09/2023 Data da citação: 26/07/2019 Data do trânsito em julgado (fase executiva): Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 22/06/2021 Data de atualização dos cálculos: 14/09/2023 D - TIPO DO BENEFICIÁRIO A RECEBER Situação do Credor: Originário E - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO - ART 6º, § 1º, Resolução CNJ Nº 303 Natureza do Jurídica: - - Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente por beneficiário.
Art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.
F - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO RECEBER - Art. 6, XVII, Resolução CNJ Nº 303 Natureza da Pessoa: Física Nome: CELY RODRIGUES DE SOUZA CPF: *51.***.*00-59 Data de Nascimento: 5/12/1960 Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário (Art. 31, §1º, Res.
CNJ 303): Sim Banco: 77 - Banco Inter S.A.
Tipo da Conta: Corrente Agência: 1 Número da Conta: 47549246 Idoso: Sim Deficiente: Não Portador de Doença Grave: Anexar Documentação Comprobatória G - VALOR REQUISITADO - ART 6º, V, XII, Resolução CNJ Nº 303 Número de Meses (RRA): Principal Corrigido: R$ 10.308,86 Juros: R$ 1.746,10 SUBTOTAL 1: R$ 12.054,96 H - INFORMAÇÃO ADICIONAL - Art. 6, XIII, Resolução CNJ Nº 303 Servidor/Pensionista: Situação: Órgão da Adm.
Vinculado: I - HONORÁRIOS CONTRATUAIS Nos termos do Art. 8º da Resolução CNJ 303/2019, os Honorários Advocatícios Sucumbenciais deverão ser requisitados por Requisições Autonomas.
Beneficiário: CAMPANA & CREMONINI ADVOCACIA CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-90 OAB: 19.458 Banco: 77 - Banco Inter S.A.
Agência: 1 Observação: Tipo de Conta: Corrente Número da Conta: 4754924-6 Percentual: 20% J - CUSTAS/OBRIGAÇÃO PATRONAL/OUTROS - ART 6º, XIV TIPO CREDOR CPF/CNPJ VALOR Reembolso de Custas Obrigação Patronal Outros (especificar) SUBTOTAL 2: R$ - K - PENHORA/CESSÃO/OUTROS CREDOR PROCESSO DATA BASE VALOR TOTAL DO VALOR REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) : R$ 12.054,96 OBSERVAÇÕES GERAIS: (1) DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios. (2) VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto relativo à verba principal individualizada, nos termos do art. 6º da Lei 4.320/64. (3) RRA: No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988, tal informação deve constar na memória de cálculo da conta homologada. (4) DATA-BASE: data de atualização do cálculo relativo à penhora requisitada, sem essa informação não há como atualizar a penhora posteriormente. (5) Campos em Verde: Preenchimento Obrigatório; (6) Campos em Amarelo: Preenchimento somente se necessário; Cariacica/ES, 20/01/2025 Nome e Assinatura do Magistrado Planilha Elaborada pela Assessoria de Precatorios do TJES Dúvidas e Atualizações: [email protected] - 27 3334 2289 -
11/02/2025 15:58
Expedição de Intimação eletrônica.
-
11/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 15:59
Juntada de Ofício
-
17/01/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 17:50
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 04:42
Decorrido prazo de CELY RODRIGUES DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.
-
19/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 17:05
Processo Inspecionado
-
11/01/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 13:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/11/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
04/11/2023 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/10/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:58
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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