30/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
27/05/2025 04:21

Decorrido prazo de PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:21

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA FILHO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 24/04/2025.
19/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/05/2025 17:38

Juntada de Petição de indicação de prova
24/04/2025 01:40

Decorrido prazo de PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5018730-02.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO PEREIRA FILHO REQUERIDO: PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - ES18504 Advogado do(a) REQUERIDO: FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO - ES7719 DESPACHO Não havendo questão processual pendente, intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este juízo, com estrado nos arts. 6º e 537, §2º e 3º, do CPC/15, manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias e: I.

Indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; II.

Especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância; III.

Indicarem as questões de direito relevantes a serem apreciadas na sentença.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito
22/04/2025 14:19

Expedição de Intimação Diário.
16/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:08

Publicado Decisão em 27/03/2025.
26/03/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5018730-02.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO PEREIRA FILHO REQUERIDO: PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - ES18504 Advogado do(a) REQUERIDO: FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO - ES7719 DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOÃO PEREIRA FILHO em face da PRIME CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA., partes qualificadas.

Em prol da sua pretensão, sustenta o autor que a) em junho de 2023 adquiriu da requerida o veículo automotor da marca Hyundai, Creta Limited 1.0 TB 12V Flex automático, ano 2023/2024, pelo preço de R$ 163.477,09; b) após realizar a revisão regular de dez mil quilômetros, constatou que o veículo passou a apresentar problema, acendendo no painel luz que indica instabilidade; c) entrou em contato com a requerida em maio de 2024, sendo atendido apenas em 27/06/2024, estando o veículo na concessionária desde tal data; d) o técnico informou que o vício era no airbag do carro, peça que controla outros mecanismos que têm provocado os problemas ao veículo; e) não há possibilidade de conserto, visto que não há peça para reposição no Brasil.

Assim, ajuizou a presente ação na qual objetiva, liminarmente, a restituição da quantia paga monetariamente atualizada ou a substituição do produto por outra de mesma espécie em perfeitas condições.

Ao final, requer seja declarada a nulidade do contrato, com a devolução definitiva do montante pago, além da condenação da requerida ao pagamento de danos morais de R$ 30.000,00.

A inicial veio acompanhada dos documentos de ID 50110250 e 50114587.

Deferida assistência judiciária gratuita ao autor no ID 56615080.

Citada, a requerida apresentou contestação no ID 62949979.

Réplica do autor no ID 64667931, no qual requer a apreciação da medida liminar pleiteada. É o relatório.

Decido.

Conforme se extrai da inicial, a parte autora requer a concessão de tutela de urgência e, para tanto, o Código de Processo Civil estabelece que a sua concessão, na forma do art. 300 do CPC, exige a presença de certos requisitos, a saber: a) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e, b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, os documentos juntados pelo autor nos ID 50115158 e 50115162 indicam que ele levou seu veículo para conserto na empresa Caoa Motor do Brasil Ltda., pessoa jurídica diversa da requerida e situada em Lauro de Freitas/BA.

Ou seja, ao menos nesse momento processual, parece que a demora narrada na inicial não pode ser imputada à requerida, pelo que ausente a probabilidade do direito necessária para a concessão da ordem liminar.

Por esses motivos, INDEFIRO o pedido liminar.

Intime-se o autor para ciência e para que junte aos autos comprovantes de sua residência, no prazo de 15 (quinze) dias, já que o de ID 50114596 se refere à terceira pessoa, e o fato de ter levado seu veículo a conserto na Bahia indica que lá reside.

Além disso, a empresa requerida encontra-se situada em Linhares/ES, o que não justifica, seja pela ótica do CDC ou do CPC, o ajuizamento da ação nesta comarca.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito
25/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:33

Expedição de Intimação Diário.
24/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:03

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA FILHO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:08

Não Concedida a Medida Liminar a JOAO PEREIRA FILHO - CPF: *90.***.*37-90 (REQUERENTE).
14/03/2025 18:15

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:45

Juntada de Petição de réplica
22/02/2025 21:49

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
22/02/2025 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5018730-02.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO PEREIRA FILHO REQUERIDO: PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - ES18504 Advogado do(a) REQUERIDO: FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO - ES7719 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s), por seu(s) advogado(s), para manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) pela(s) parte(s) requerida(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Cariacica/ES, 12 de fevereiro de 2025.

Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria
12/02/2025 14:59

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:06

Juntada de Aviso de Recebimento
07/01/2025 19:58

Expedição de carta postal - citação.
07/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:48

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:37

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
20/09/2024 16:26

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039020-05.2015.8.08.0024

Sandra Maria Conceicao Pereira

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Alexandre Zamprogno

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012170-17.2024.8.08.0021

Nara Ribeiro Coelho

Samp Espirito Santo Assistencia Medica S...

Advogado: Helio Joao Pepe de Moraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/12/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0002276-05.2019.8.08.0013

Osvaldo Bindaco

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Zanuncio Mazioli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015822-70.2014.8.08.0024

Municipio de Vitoria

Municipio de Serra

Advogado: Bruno Lemos Guerra

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002571-27.1998.8.08.0024

Banco do Brasil SA

Plasteck Ind com e Servicos LTDA ME

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/02/1998 00:00

Exibir Processo