23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0031384-47.2003.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM REQUERIDO: SERGIO LUIZ LOPES ALVES, FRANCISCO NAPOLEAO ALVES LOPES, ALICE MADALENA LOPES ALVES, CARLA LUCIANE LOPES ALVES, ROBSON BEZERRA LOPES ALVES, GABRIEL TEIXEIRA ALVES LOPES, BIANCA LOPES LUQUECI, LEONARDO MIRANDA LOPES ALVES, ALESSANDRA MIRANDA LOPES ALVES, RODRIGO BEZERRA LOPES ALVES, MARIA EDUARDA ROCHA TAVARES LUQUECI CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos os alvarás judiciais emitidos junto ao sistema Banestes S/A, conforme segue.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 22 de julho de 2025
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 CERTIDÃO PROCESSO Nº 0031384-47.2003.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM REQUERIDO: SERGIO LUIZ LOPES ALVES, FRANCISCO NAPOLEAO ALVES LOPES, ALICE MADALENA LOPES ALVES, CARLA LUCIANE LOPES ALVES, ROBSON BEZERRA LOPES ALVES, GABRIEL TEIXEIRA ALVES LOPES, BIANCA LOPES LUQUECI, LEONARDO MIRANDA LOPES ALVES, ALESSANDRA MIRANDA LOPES ALVES, RODRIGO BEZERRA LOPES ALVES, MARIA EDUARDA ROCHA TAVARES LUQUECI Certifico em cumprimento ao id 50725672 que foram expedidos nesta data 02 (dois) alvarás judiciais em favor de Bianca Lopes Luqueci e sua advogada Drª.

Lavínia Aparecida Leal Silveira.

Deixo de expedir por ora os alvarás judiciais em favor de Gabriel Teixeira Alves Lopes e Maria Eduarda Rocha Tavares Luqueci em razão de não constar dos autos informações essenciais para o ato processual como número da conta bancária, espécie de conta bancária (se corrente ou poupança), CPF/MF, número da agência e número do banco.

Ato contínuo procedo às intimações para que as partes informem tais dados e, posteriormente, sejam expedidos.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 21 de julho de 2025.
21/07/2025 16:06

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 16:06

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 16:04

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:54

Juntada de Informações
21/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:32

Juntada de Petição de liberação de alvará
17/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
16/07/2025 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de Maria Eduarda Rocha Tavares Luqueci em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de Rodrigo Bezerra Lopes Alves em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de Alessandra Miranda Lopes Alves em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de leonardo miranda lopes alves em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de BIANCA LOPES LUQUECI em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA ALVES LOPES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA LOPES ALVES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de CARLA LUCIANE LOPES ALVES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de ALICE MADALENA LOPES ALVES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO NAPOLEAO ALVES LOPES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LOPES ALVES em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
07/06/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:52

Publicado Decisão em 20/05/2025.
21/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 23:54

Juntada de Petição de pedido de providências
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0031384-47.2003.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM REQUERIDO: SERGIO LUIZ LOPES ALVES, FRANCISCO NAPOLEAO ALVES LOPES, ALICE MADALENA LOPES ALVES, CARLA LUCIANE LOPES ALVES, ROBSON BEZERRA LOPES ALVES, GABRIEL TEIXEIRA ALVES LOPES, BIANCA LOPES LUQUECI, LEONARDO MIRANDA LOPES ALVES, ALESSANDRA MIRANDA LOPES ALVES, RODRIGO BEZERRA LOPES ALVES, MARIA EDUARDA ROCHA TAVARES LUQUECI Advogado do(a) REQUERIDO: LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA - ES5342 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - ES6233 Advogado do(a) REQUERIDO: TAMIRIS AGOSTINI PINTO - ES26336 DECISÃO Indefiro o pedido id 55692725, porque o contrato id 55692728 só possui previsão de destaque dos valores pagos por precatório.

Defiro os pedidos id 65985090, devendo a Secretaria se atentar para a correta indicação de todos os herdeiros e o destacamento dos honorários contratuais devidos ao causídico Nilton César Soares Santos – OAB-ES.

Nº. 13.611 e aos demais advogados que ainda atuam no interesse dos exequentes.

Destaco que a atualização será realizada pela Assessoria de Precatórios, a partir dos cálculos de fls. 394 dos autos físicos.

Cumpra-se a parte da decisão ID 34218371, com a expedição de alvará em favor dos herdeiros Bianca Lopes Luqueci, Gabriel Teixeira e Maria Eduarda Rocha Tavares Luqueci, na razão de 1/3 (um terço) do valor total constante na conta judicial de nº 183099, referente ao depósito prévio.

Após, deverá a Secretaria: 1) Expedir ofício requisitório de pagamento por precatório do crédito principal, com destaque dos honorários contratuais, cabendo à parte exequente apresentar a devida documentação exigida pela CGJES; 1.1) Intimar as partes da expedição do ofício de requisitório, nos termos do §7º, art. 3º, AN-TJES 17/2022 e §6º, Res-CNJ 303/2019; 1.2) Expedir certidão de não expedição de precatório anterior, nos termos do inciso XIV, do art. 525, do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 1.3) Cumpridas as formalidades acima descritas, intimar a parte interessada para formar o precatório com a documentação descrita no check list obtido através do link https://www.tjes.jus.br/precatorios-2/outras-informacoes/check-list-de-formacao-de-precatorios/, e levar a protocolo junto à Assessoria de Precatórios – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-275, Tel: (27) 3334-2711, Endereço eletrônico: [email protected].

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 16 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/05/2025 17:07

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA ALVES LOPES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de BIANCA LOPES LUQUECI em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
27/03/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:54

Juntada de Petição de liberação de alvará
11/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:15

Decorrido prazo de Alessandra Miranda Lopes Alves em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:14

Decorrido prazo de BIANCA LOPES LUQUECI em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA LOPES ALVES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:14

Decorrido prazo de leonardo miranda lopes alves em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:14

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA ALVES LOPES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:14

Decorrido prazo de Rodrigo Bezerra Lopes Alves em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:37

Decorrido prazo de ALICE MADALENA LOPES ALVES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO NAPOLEAO ALVES LOPES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:37

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LOPES ALVES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:37

Decorrido prazo de CARLA LUCIANE LOPES ALVES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:37

Decorrido prazo de Maria Eduarda Rocha Tavares Luqueci em 10/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
08/06/2024 01:15

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA ALVES LOPES em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:43

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA ALVES LOPES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:39

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LOPES ALVES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:38

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA LOPES ALVES em 16/04/2024 23:59.
11/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:48

Processo Inspecionado
20/02/2024 14:21

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:00

Conclusos para decisão
27/07/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:59

Decorrido prazo de AUREO ALVES LOPES em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:26

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2023 17:26

Expedição de intimação eletrônica.
03/04/2023 13:13

Processo Inspecionado
31/03/2023 13:07

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 23:01

Decorrido prazo de AUREO ALVES LOPES em 17/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 16/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:13

Expedição de intimação eletrônica.
01/03/2023 15:13

Expedição de intimação eletrônica.
21/11/2022 13:50

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:36

Desentranhado o documento
17/11/2022 13:36

Cancelada a movimentação processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/1999

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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