TJES - 5001783-40.2023.8.08.0000

28/05/2025 18:22

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

28/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.

28/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DEBORAH GUIMARAES PINTO em 22/05/2025 23:59.

22/05/2025 18:08

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025 16:59

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

17/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 15/05/2025.

17/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025 00:00

Intimação

13/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025 18:14

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2025 17:45

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025 17:20

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

06/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025 16:53

Juntada de Certidão

04/04/2025 15:27

Juntada de Ofício

04/04/2025 15:27

Juntada de Ofício

04/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025 15:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

01/04/2025 17:29

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

01/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025 17:08

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

01/04/2025 16:41

Juntada de Certidão

31/03/2025 17:49

Juntada de Certidão

31/03/2025 17:47

Juntada de Certidão

31/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 12:07

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025 12:07

Julgado improcedente o pedido de DEBORAH GUIMARAES PINTO - CPF: *76.***.*20-87 (SUSCITANTE)

24/03/2025 15:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/03/2025 15:19

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

21/03/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 13:04

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025 13:04

Retirado de pauta

14/03/2025 13:04

Retirado pedido de inclusão em pauta

08/03/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025 14:56

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

04/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025 19:08

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025 19:08

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025 19:31

Juntada de Petição de exceção de impedimento

18/02/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025 13:57

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

17/02/2025 13:35

Juntada de Ofício

17/02/2025 13:27

Juntada de Ofício

17/02/2025 13:22

Juntada de Ofício

17/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025 17:23

Expedição de Informações.

14/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.

14/02/2025 06:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025 15:52

Conhecido o recurso de DEBORAH GUIMARAES PINTO - CPF: *76.***.*20-87 (SUSCITANTE) e não-provido

11/02/2025 13:05

Recebidos os autos

11/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal Pleno

10/02/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025 13:32

Recebidos os autos

10/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

10/02/2025 13:27

Juntada de Certidão - julgamento

10/02/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025 14:13

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

06/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025 20:55

Juntada de Petição de razões finais

27/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024 17:06

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

17/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

16/12/2024 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2024 19:49

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024 19:49

Pedido de inclusão em pauta

21/11/2024 10:22

Juntada de Petição de alegações finais

25/09/2024 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024 13:44

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

24/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/09/2024 23:59.

03/09/2024 01:11

Decorrido prazo de DEBORAH GUIMARAES PINTO em 02/09/2024 23:59.

14/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024 14:39

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024 14:02

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

12/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.

09/08/2024 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.

01/08/2024 16:46

Juntada de Ofício

01/08/2024 16:43

Juntada de Ofício

01/08/2024 16:37

Juntada de Ofício

01/08/2024 16:29

Juntada de Ofício

01/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024 18:50

Conhecido o recurso de DEBORAH GUIMARAES PINTO - CPF: *76.***.*20-87 (SUSCITANTE) e não-provido

31/07/2024 14:40

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024 14:40

Determinado o arquivamento

31/07/2024 13:44

Recebidos os autos

31/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal Pleno

27/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão - julgamento

26/07/2024 16:11

Recebidos os autos

26/07/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

26/07/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024 13:08

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

24/07/2024 06:36

Juntada de Petição de memoriais

16/07/2024 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

15/07/2024 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024 17:15

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024 17:15

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2024 17:05

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

03/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024 19:24

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024 19:24

Retirado de pauta

02/07/2024 19:24

Retirado pedido de inclusão em pauta

02/07/2024 13:14

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

02/07/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

26/06/2024 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/06/2024 23:59.

24/06/2024 17:44

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024 17:44

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024 13:51

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

10/06/2024 13:50

Juntada de Certidão

10/06/2024 13:42

Desentranhado o documento

10/06/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024 07:34

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024 14:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024 10:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/06/2024 23:59.

17/05/2024 14:38

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

16/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024 19:23

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024 13:23

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

11/05/2024 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024 13:00

Juntada de Certidão

10/05/2024 12:53

Juntada de Ofício

10/05/2024 12:52

Juntada de Ofício

08/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 18:12

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024 10:31

Juntada de Petição de memoriais

25/04/2024 16:35

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

25/04/2024 16:35

Recebidos os autos

25/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Tribunal Pleno

25/04/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

25/04/2024 16:35

Recebidos os autos

25/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

25/04/2024 16:29

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/04/2024 16:15

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024 16:15

Declarada suspeição por RAPHAEL AMERICANO CAMARA

25/04/2024 14:28

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

25/04/2024 14:28

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024 17:48

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2024 17:18

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024 18:55

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

18/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023 01:13

Decorrido prazo de DEBORAH GUIMARAES PINTO em 12/12/2023 23:59.

09/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023 15:54

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 14:28

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

08/11/2023 14:27

Juntada de Certidão

08/11/2023 14:24

Juntada de Certidão

07/11/2023 18:17

Juntada de Ofício

07/11/2023 16:40

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.

06/11/2023 07:34

Recebidos os autos

06/11/2023 07:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal Pleno

06/11/2023 07:34

Expedição de NOTAS ORAIS.

01/11/2023 18:31

Recebidos os autos

01/11/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

01/11/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Retirado

23/10/2023 17:45

Deliberado em Sessão - Adiado

06/10/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Adiado

04/10/2023 15:32

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

04/10/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023 08:08

Juntada de Petição de exceção de impedimento

29/09/2023 20:55

Decorrido prazo de DEBORAH GUIMARAES PINTO em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023 14:59

Deliberado em Sessão - Adiado

28/09/2023 10:27

Decorrido prazo de DEBORAH GUIMARAES PINTO em 27/09/2023 23:59.

18/09/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

15/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2023 14:11

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023 14:11

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2023 14:13

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

05/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.

04/09/2023 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.

25/08/2023 14:54

Juntada de Ofício

25/08/2023 14:47

Juntada de Ofício

25/08/2023 14:42

Juntada de Ofício

25/08/2023 14:31

Juntada de Ofício

25/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023 09:00

Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

21/08/2023 15:46

Juntada de Certidão - julgamento

21/08/2023 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023 14:52

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.

31/07/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

28/07/2023 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023 16:30

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

27/07/2023 16:28

Juntada de Certidão

11/07/2023 13:41

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023 13:40

Pedido de inclusão em pauta

07/06/2023 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023 07:55

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

11/05/2023 07:55

Recebidos os autos

11/05/2023 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Tribunal Pleno

11/05/2023 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/05/2023 13:15

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/05/2023 17:54

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023 17:54

Determinação de redistribuição por prevenção

08/05/2023 12:52

Conclusos para decisão a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

07/05/2023 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023 12:24

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023 12:06

Conclusos para decisão a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

27/02/2023 12:06

Recebidos os autos

27/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Tribunal Pleno

27/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.

27/02/2023 09:51

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2023 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/02/2023 09:50

Distribuído por sorteio