10/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 04:52

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
24/05/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
22/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001164-30.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA DE SOUZA VIEIRA DEFANTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS CANAL GOMES - ES39468 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 67693094: "O valor atribuído à causa é de R$54.126,88, ou seja, valor inferior a 60 salários-mínimos, importando no reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo, diante do que dispõe o art. 2º da lei 12.153/09.

Desse modo, determino a remessa do processo ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Anchieta, competente para o julgamento das demandas do Juizado Especial da Fazenda Pública. " ANCHIETA-ES, 16 de maio de 2025.

NEDIA SALLES MARTINS Diretor de Secretaria
16/05/2025 17:25

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/05/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2025 17:20

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 16:50

Declarada incompetência
22/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2025 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 12:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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