28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000672-45.2024.8.08.0013 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PAULINO PAQUELI REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASTELO Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI CASAGRANDE MESQUITA - ES15887, THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE AUTORA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r.

Decisão ID nº 72146632.

CASTELO-ES, 25/07/2025.

Analista Judiciário 02/Diretor de Secretaria
25/07/2025 13:31

Expedição de Intimação eletrônica.
25/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:07

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000672-45.2024.8.08.0013 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PAULINO PAQUELI REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASTELO Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI CASAGRANDE MESQUITA - ES15887, THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV N.º 01/2025 AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO JUÍZO REQUISITANTE: CASTELO - 1ª VARA Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado.

A - IDENTIFICAÇÃO Nº Processo: 5000672-45.2024.8.08.0013 Autor(a): PAULINO PAQUELI (CPF: *57.***.*86-34) Advogado(a) DAVI CASAGRANDE MESQUITA - ES15887, THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO (27.***.***/0001-39) Procurador(a): Luiz Antônio Fittipaldi Binda, Procurador Municipal, OAB/ES 10448 B - ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO ( ) (X ) Requisição de Pequeno Valor – RPV Precatório (X ) Original ( ) Complementar ( ) Suplementar ( ) Parcial ( ) Requisição Vinculada Número da Requisição Principal: ______/_______ C - NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum (X ) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões, Benefícios Previdenciários. ( ) Indenizações por danos morais, materiais, ações de cobranças, etc. ( ) Honorários Sucumbenciais e Indenizações por morte ou invalidez. ( ) Desapropriações ou indébito tributário.

D – IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE ORIGEM Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 11/01/2019 Data da citação: 19/03/2019 Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 14/11/2023 Execução / Cumprimento de Sentença Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: 15/07/2024 Data do trânsito em julgado (fase executiva): 15/10/2024 Data de atualização dos cálculos: 27/03/2024 E – IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR Nome: PAULINO PAQUELI CPF/CNPJ: *57.***.*86-34 Data de Nascimento: Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 0591 Conta¹: 824433099-4 ( ) corrente ( X ) poupança Idoso: [ X ] SIM [ ] NÃO Obs: anexar documentação comprobatória Deficiente: [ ] SIM [ X ] NÃO Obs: anexar documentação comprobatória Portador de Doença Grave: [ ] SIM [ X ] NÃO Obs: anexar documentação comprobatória F – VALOR REQUISITADO² Valor atualizado do crédito: R$ 178.184,65 Número de Meses RRA: 345 Mês inicial: 04/1995 Mês final: 03/2024 SUBTOTAL 1: R$ 178.184,65 G – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS Nome : CPF/CNPJ: OAB: Banco: Agência: Conta¹: ( ) corrente ( ) poupança Percentual dos honorários contratuais (%): % G – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS Nome : CPF/CNPJ: OAB: Banco: Agência: Conta¹: ( ) corrente ( ) poupança Percentual dos honorários contratuais (%): % G – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS Nome : CPF/CNPJ: OAB: Banco: Agência: Conta¹: ( ) corrente ( ) poupança Percentual dos honorários contratuais (%): % H – CUSTAS/OBRIGAÇÃO PATRONAL/OUTROS TIPO NOME DO(S) CREDOR(ES) CPF/CNPJ VALOR (R$) Reembolso de Custas Obrigação Patronal Outros (especificar) SUBTOTAL 2 R$ I – PENHORAS/OUTRAS DEDUÇÕES PROCESSO VARA DE ORIGEM DATA-BASE¿ VALOR (R$) VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) OBSERVAÇÕES GERAIS DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios.

VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto relativo à verba principal individualizada, nos termos do art. 6º da Lei 4.320/64.

RRA: No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988, tal informação deve constar na memória de cálculo da conta homologada.

DATA-BASE: data de atualização do cálculo relativo à penhora requisitada, sem essa informação não há como atualizar a penhora posteriormente.

CASTELO, 22/01/2025 JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA JUIZ
11/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:01

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:23

Juntada de Ofício
18/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:26

Recebidos os autos
18/09/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Castelo - 1ª Vara.
18/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Castelo
03/09/2024 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 27/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:14

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:01

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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