20/06/2025 00:34

Decorrido prazo de IRENY MENEZES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:55

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
28/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000269-42.2023.8.08.0068 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRENY MENEZES DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: TIMOTEO FERNANDES SOARES - ES28762 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de “ação de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa contra O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos descritos na inicial.

Verifica-se, outrossim, que os valores devidos pela parte executada já foram requisitados, tendo ocorrido a expedição e levantamento do (s) respectivo (s) alvará (s) (id’s 42458383, 42458398 e 42458957). É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas, caso existente, pelo (a) executado (a).

P.

R.

I.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação de pagamento das custas, COMUNIQUE-SE a pendência junto à SEFAZ através do sistema E-JUD e, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
22/05/2025 10:29

Expedição de Intimação eletrônica.
22/05/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 18:43

Processo Inspecionado
07/02/2025 14:43

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:58

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:51

Juntada de RPV
13/08/2024 15:45

Recebidos os autos
13/08/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Água Doce do Norte - Vara Única.
13/08/2024 15:45

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Água Doce do Norte
21/06/2024 17:31

Processo Inspecionado
05/05/2024 15:35

Expedição de Alvará.
05/05/2024 15:34

Expedição de Alvará.
05/05/2024 15:34

Expedição de Alvará.
03/05/2024 09:24

Juntada de Informação interna
02/05/2024 17:05

Juntada de Petição de liberação de alvará
21/03/2024 02:38

Decorrido prazo de TIMOTEO FERNANDES SOARES em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:38

Juntada de Informação interna
19/02/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:25

Processo Inspecionado
23/06/2023 17:45

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:15

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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