24/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:30

Processo Inspecionado
23/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:26

Juntada de
06/04/2025 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:51

Juntada de
12/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:42

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:39

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002077-41.2024.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA RIVONE CARDOSO BISPO DOS REIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS - ES17894 SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no qual já consta o depósito judicial dos valores devidos.

HOMOLOGO os valores apresentados, devendo ser destacado o percentual referente aos honorários contratuais.

Não havendo contrato de honorários nos autos, desde já fica arbitrado o percentual máximo de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 22, §2º da Lei nº 8.906/94.

Expeça-se o alvará, no sistema, constando o destaque do percentual referente aos honorários contratuais e/ou arbitrados pelo Juízo, devendo a parte autora comparecer à agência bancária para o levantamento com os acréscimos legais, onde deverá ser esclarecida que os honorários advocatícios já foram destacados, não havendo nada mais a ser pago.

Julgo extinto o presente processo na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

P.

R.

I.

NOVA VENÉCIA-ES, 20 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
03/02/2025 13:52

Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:30

Juntada de Petição de liberação de alvará
13/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:02

Juntada de
11/11/2024 10:52

Juntada de Petição de pedido de providências
13/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:48

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:59

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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