17/06/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:52

Transitado em Julgado em 02/06/2025 para MARLY MOREIRA FELIX - CPF: *97.***.*51-71 (PACIENTE).
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARLY MOREIRA FELIX em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:46

Publicado Decisão Monocrática em 26/05/2025.
27/05/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0000421-20.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MARLY MOREIRA FELIX COATOR: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL Advogado do(a) PACIENTE: CLEITON RONAI FERNANDES LINO - ES24010-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MARLY MOREIRA FELIX, contra suposto ato coator perpetrado pelo MM.

Juiz de Direito da 3º Vara Criminal de Vila Velha/ES.

Sustenta o impetrante, em síntese, que a paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal, ante a ausência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, destacando que se trata de mulher ré primária, com residência fixa, mãe e única responsável por dois filhos menores de 12 anos, conforme certidões de nascimento juntadas aos autos.

Requer, por isso, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, nos termos do art. 318-A do CPP, ou, subsidiariamente, a concessão de liberdade provisória, com medidas cautelares diversas da prisão.

Diante das informações prestadas (id. 12996062), verifiquei que a magistrada de primeira instância revogou a prisão preventiva do paciente, tendo sido expedido e cumprido o competente alvará de soltura em 01/04/2025.

Nessa linha, verifico que a presente via constitucional perdeu seu objeto, razão pela qual incide o art. 74, XI do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal.

Vejamos: Art. 74 - Compete ao Relator: XI -processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto; Assim, diante da perda do objeto deste Habeas Corpus, e não havendo matéria de ordem pública a ser apreciada, julgo prejudicado o pedido.

Intimem-se as partes. -ES, 21 de maio de 2025.

Desembargador(a)
22/05/2025 12:13

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 11:05

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 11:05

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
08/04/2025 14:57

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
08/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MARLY MOREIRA FELIX em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 08:34

Publicado Despacho em 24/03/2025.
25/03/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:16

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:31

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
18/03/2025 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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