12/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:36

Decorrido prazo de FABIO ALFREDO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
22/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 0003279-44.2020.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: FABIO ALFREDO DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) INTERESSADO: LUCIANO JOSE SILVA PINTO - ES15343 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despachoid nº 68791711.

VIANA-ES, 16 de maio de 2025.

RAFAELA LIMA EMERICH GOMES BOECHAT Analista Judiciária
16/05/2025 17:52

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:35

Decorrido prazo de FABIO ALFREDO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:07

Recebidos os autos
05/11/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
05/11/2024 14:07

Realizado Cálculo de Liquidação
01/11/2024 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Viana
31/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:28

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/08/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 02/08/2024 23:59.
27/07/2024 01:13

Decorrido prazo de FABIO ALFREDO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
24/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2024 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:18

Processo Reativado
07/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 09:55

Transitado em Julgado em 12/04/2024 para FABIO ALFREDO DOS SANTOS (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.***.***/0001-01 (REQUERIDO).
18/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
13/04/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:59

Decorrido prazo de FABIO ALFREDO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:27

Julgado procedente o pedido de FABIO ALFREDO DOS SANTOS (REQUERENTE).
07/08/2023 17:50

Conclusos para despacho
02/08/2023 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 03:48

Decorrido prazo de FABIO ALFREDO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:04

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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