25/06/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5009081-90.2023.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ALESSANDRO DOS SANTOS INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) INTERESSADO: JESSLEY AMORIM GRIPPA - ES28884, SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA - ES28987 Advogados do(a) INTERESSADO: ADRIANO SEVERO DO VALLE - ES14982, DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 INTIMAÇÃO DIÁRIO Conforme previamente deferido na r. sentença ID 45648596, intimo a parte executada: 1. conforme previsto no § 2° do art. 513 do CPC, para que pague o débito indicado na petição de cumprimento de sentença (ID 45648596) acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% do valor devido, e, também, honorários advocatícios no valor de 10% (art. 523, do CPC). 2.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, com fulcro no § 2o do art. 523, do CPC. 3.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). 4.

Advirto, ainda, a parte executada que em caso de não pagamento no prazo legal, com espeque no art. 139, IV, do CPC, poderá ser decretada a suspensão de sua CNH, como medida executiva atípica, nos termos firmados no REsp 1788950/MT. 5.

Advirto, por fim, a parte executada que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo, conforme disposto nas Leis Estaduais n° 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil).

LINHARES/ES, 21/05/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
22/05/2025 12:24

Expedição de Intimação - Diário.
17/05/2025 04:59

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2025 23:59.
05/02/2025 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 15:49

Publicado Intimação eletrônica em 04/02/2025.
04/02/2025 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:59

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 15:27

Transitado em Julgado em 23/08/2024 para ALESSANDRO DOS SANTOS - CPF: *15.***.*25-47 (REQUERENTE) e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (REQUERIDO).
11/11/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:16

Juntada de Aviso de Recebimento
28/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:33

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:33

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:22

Expedição de carta postal - intimação.
30/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 10:19

Julgado procedente o pedido de ALESSANDRO DOS SANTOS - CPF: *15.***.*25-47 (REQUERENTE).
29/04/2024 08:50

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:10

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 01:33

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:28

Juntada de Aviso de Recebimento
22/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 17:18

Expedição de carta postal - citação.
22/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:38

Expedição de carta postal - citação.
06/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 05:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRO DOS SANTOS - CPF: *15.***.*25-47 (REQUERENTE).
02/10/2023 05:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:36

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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