29/06/2025 00:41

Publicado Despacho em 18/06/2025.
29/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 5018570-04.2025.8.08.0024 DESPACHO 1) Verificou-se, por meio de consulta ao sistema PJe, a existência de ação judicial idêntica a esta, tombada sob o nº 5035982-07.2024.8.08.0048, em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Serra/ES. 2) A referida ação envolve as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, o que pode configurar o fenômeno da litispendência, nos termos do art. 337, § 1º, do Código de Processo Civil. 3) Diante do exposto, e com o intuito de evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a duplicidade de ações apontada, prestando os esclarecimentos que entender necessários e requerendo o que for de direito, sob pena de extinção do presente feito sem resolução do mérito. 4) Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
16/06/2025 14:18

Expedição de Intimação Diário.
13/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:18

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
02/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5018570-04.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO ROBERTO GOMES REQUERIDO: VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA CERTIDÃO CONFERÊNCIA INICIAL Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s), a teor do art. 184 c.c art. 231 do Código de Normas da CGJES (e-Diário 06/11/2024).

Certifico que a petição veio instruída com instrumento procuratório da parte autora (ID. 69306390), a teor do art. 103 e art. 287, ambos do CPC/2015, documento de identificação (ID. 69306378, 69306380), comprovante de residência (ID. 69306395), a teor do art. 319, inc.

II c.c art. 320, ambos do CPC/2015.

Certifico que, como há pedido de assistência à justiça gratuita sem a juntada da declaração de hipossuficiência acompanhada do(s) respectivo(s) comprovante(s) financeiro(s) (como comprovante de renda própria com a comprovação de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; declarações de imposto de renda de pessoa física (DIRPF) completas dos últimos 3 (três) anos ou declaração obtida junto à Receita Federal do Brasil (RFB) dando conta da inexistência de declaração na base de dados e/ou quaisquer documentos que comprovem a hipossuficiência financeira), pressupostos necessários, com o advento do novo Código de Processo Civil, para que o Magistrado possa fazer um melhor Juízo de valor para a concessão, total ou parcial, do benefício da gratuidade da justiça, passo a fazer a intimação do Advogado signatário de exordial para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o andamento do feito providenciando a instrução dos autos com quaisquer documentos que comprovem a hipossuficiência financeira.

Caso contrário a petição inicial poderá ser indeferida, a teor dos arts. 98 c.c. art. 99, §2º, art. 320 e art. 321, todos do CPC/2015.

Certifico que, em consulta no(s) sistema(s) e-Jud do TJES, não foi localizado processo envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir, no âmbito da Justiça do Estado do Espírito Santo, a teor do art. 184, inciso IX e §1º do Código de Normas da CGJES (e-Diário 06/11/2024).

VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica.

Valério Barros Furtado de Souza Analista Judiciário Especial - Escrivão Judiciário 1ª Secretaria Inteligente - Equipe nº 1
22/05/2025 12:34

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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