09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 5031232-59.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: LUCAS BARBOSA BARRETO Advogado do(a) REU: UGO FLEMING FONSECA BARBOSA - ES20491 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para oferecimento de alegações finais em forma de memoriais.

SERRA-ES, 8 de julho de 2025.

LEONARDO COMERIO FIORIO Diretor de Secretaria
08/07/2025 19:30

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 19:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
27/06/2025 19:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/06/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:39

Juntada de Petição de habilitações
25/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 12:58

Juntada de Petição de habilitações
01/06/2025 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 00:31

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 02:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:56

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
21/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 5031232-59.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS BARBOSA BARRETO Advogado do(a) REU: UGO FLEMING FONSECA BARBOSA - ES20491 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.

O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Penal em face de LUCAS BARBOSA BARRETO imputando-o a prática do crime previsto no art. 21, Lei de Contravenções Penais, art.150, caput, e art. 147, ambos c/c art. 61, II, "f", todos do Código Penal, tudo na forma da Lei 11.340/06 e art. 24-A, da Lei 11.340/06 (duas vezes); 2.

O acusado regularmente citado (Id. 61122307), apresentou Defesa Preliminar (Id. 61353187); 3.

A defesa apresentada não trouxe preliminares e nenhum fato que enseje a absolvição sumária; 4.

Assim, DECIDO: A) MANTENHO o recebimento da denúncia; B) DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2025 às 15:00 horas; C) EXPEÇA-SE Precatória para oitiva de possível testemunha residente em outra Comarca, assim como se o réu residir em outra cidade, devendo, contudo, todos serem intimados da expedição nos termos da Súmula 273, do STJ; D) INTIMEM-SE/REQUISITE-SE todos; E) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público; DILIGENCIE-SE.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) SERRA-ES, 20 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: LUCAS BARBOSA BARRETO Endereço: RUA SANTA RITA, 1281, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29161-000
19/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:04

Expedição de Intimação eletrônica.
19/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:56

Juntada de Ofício
19/05/2025 13:45

Expedição de Intimação eletrônica.
19/05/2025 13:45

Expedição de Intimação eletrônica.
19/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:28

Processo Inspecionado
20/01/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
20/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:14

Juntada de Petição de defesa prévia
11/01/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 00:53

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:37

Expedição de Mandado - citação.
09/12/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 01:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 01:20

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:12

Expedição de Mandado - citação.
31/10/2024 17:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/10/2024 15:16

Recebida a denúncia contra LUCAS BARBOSA BARRETO - CPF: *30.***.*84-83 (INVESTIGADO)
29/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
27/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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