10/06/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:53

Juntada de Alvará
15/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:22

Transitado em Julgado em 04/04/2025 para BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (REQUERIDO) e CAMILA VIEGAS PEREIRA - CPF: *28.***.*34-05 (REQUERENTE).
03/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:00

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000814-77.2023.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA VIEGAS PEREIRA REQUERIDO: BANCO J.

SAFRA S.A Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO DOMINGOS COUTINHO - ES5202, GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO - ES21958 Advogado do(a) REQUERIDO: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 DECISÃO Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aviados pelo requerido, em sua peça de ID. 54855604, apontam omissão constante na Sentença de ID. 50533816, inerente à especificação do índice a ser utilizado para fins de atualização monetária da presente condenação.

Com efeito, constato as máculas apontadas pelo embargante, tendo em vista que a fundamentação sentencial reconheceu a fraude na contratação, julgando procedente o pedido autoral com condenação em danos morais, razão pela qual a lógica seria a identificação de qual índice de correção monetária e na forma de juros, seriam utilizados para atualização dos valores condenatórios.

Destarte, impõe-se in casu a devida correção neste particular.

Tecidas essas considerações, RECEBO os Embargos de Declaração e lhes DOU PROVIMENTO para acrescer ao item "b" do DISPOSITIVO SENTENCIAL a seguinte disposição: b) CONDENAR o requerido a efetuar o pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao requerente, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir desta data, conforme súmula 362, STJ, utilizando a partir de então a SELIC.

No mais, mantém-se hígido o conteúdo sentencial, devendo ser cumpridas as disposições eventualmente pendentes na sentença embargada.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
13/02/2025 14:53

Expedição de #Não preenchido#.
23/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:41

Julgado procedente o pedido de CAMILA VIEGAS PEREIRA - CPF: *28.***.*34-05 (REQUERENTE).
03/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:01

Audiência Una realizada para 30/04/2024 15:40 Conceição da Barra - 1ª Vara.
30/04/2024 15:50

Expedição de Termo de Audiência.
30/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 05:26

Decorrido prazo de CAMILA VIEGAS PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:16

Juntada de Aviso de Recebimento
13/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:15

Expedição de carta postal - citação.
22/02/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:45

Audiência Una designada para 30/04/2024 15:40 Conceição da Barra - 1ª Vara.
05/12/2023 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela a CAMILA VIEGAS PEREIRA - CPF: *28.***.*34-05 (REQUERENTE)
01/12/2023 13:17

Conclusos para decisão
06/11/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:59

Processo Inspecionado
23/10/2023 15:51

Conclusos para decisão
19/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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