21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003268-41.2021.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BRUNO DA SILVA ROSA REU: WANDER LUIZ CARDOZO, ALVEMAR CARDOZO Advogados do(a) REU: EVERALDO BISPO DOS SANTOS - ES29709, LEANDRO FREITAS DE SOUSA - ES12709, MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681 Advogados do(a) REU: EVERALDO BISPO DOS SANTOS - ES29709, LEANDRO FREITAS DE SOUSA - ES12709 DECISÃO 1.

Regularize-se a juntada das petições n.º 202300448134 e 202300448133, conforme disposto na sentença. 2.

RECEBO os recursos em sentido estrito interpostos pelas defesas dos réus WANDER LUIZ CARDOZO (ID 69348408) e ALVEMAR CARDOZO (ID 69343451), vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. 3.

Nos termos do que dispõe o artigo 588 do Código de Processo Penal, intime-se a defesa dos réus para, no prazo legal de 02 (dois) dias, apresentar as razões do recurso. 4.

Após a juntada das razões, intime-se o Ministério Público para, em igual prazo, oferecer as respectivas contrarrazões. 5.

Cumpridas as determinações supra, voltem-me os autos imediatamente conclusos para o exercício do juízo de retratação, conforme preceitua o artigo 589 do Código de Processo Penal. 6.

Diligencie-se.

Linhares/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 16:41

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:57

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2025 02:14

Decorrido prazo de WANDER LUIZ CARDOZO em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:56

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
28/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
22/05/2025 08:26

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:43

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
21/05/2025 18:21

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
21/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:54

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
21/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico que, nesta data, houve a conversão do processo físico em trâmite no Sistema eJud para o sistema PJe, recebendo o mesmo número de autuação 00032684120218080030.

Certifico que a digitalização gerou o(s) seguinte(s) arquivo(s) digital(is): 00032684120218080030 VOL 001 PARTE 01.pdf, 00032684120218080030 VOL 001 PARTE 02.pdf, 00032684120218080030 VOL 001 PARTE 03.pdf, MIDIA (1).mp4, MIDIA (2).mp4, MIDIA (3).mp4, MIDIA (4).mp4, MIDIA (5).mp4, MIDIA (6).mp4 e outros .

Certifico que, os autos digitalizados encontram-se no drive público da Vara e poderão ser visualizados pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/1x7DSMgy-Uj530Z6_42lp-ojXhxP0nJSz.

Certifico, ainda, que durante o procedimento de virtualização observou-se nos autos físicos as situações descriminadas na certidão de digitalização, constante do arquivo digital correspondente.

Certifico, ainda, que durante o procedimento de inserção no sistema Pje, foram observadas, no momento do cadastramento, incongruências que impossibilitaram a inclusão de dados essenciais para o prosseguimento do feito, e, tendo por base princípio da publicidade (art. 5o, LV, da CF) c/c princípio do acesso à informação (art. 5o, XXXIII, da CF); art. 194 do CPC e Resolução 121 do CNJ, referidos dados deverão ser incluídos pelo Juízo competente, de forma imediata, antes do presente ter seu fluxo regular reiniciado no âmbito virtual, devendo ser dada ciência aos interessados, das providências adotadas, para fins de conferência.

Os dados não inseridos, no caso, foram: Advogado(s): · LEANDRO FREITAS DE SOUZA (OAB 12709 ES) · EVERALDO BISPO DOS SANTOS (OAB 29709 ES)
18/05/2025 14:44

Expedição de Intimação eletrônica.
18/05/2025 14:44

Expedição de Intimação eletrônica.
18/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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