18/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5004878-15.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FERNANDO SABINO DE PAIVA SOUZA INTERESSADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE DE PAIVA SOUZA - MG176053 Advogados do(a) INTERESSADO: DIEGO FERREIRA BARCELOS COSTA - MG107185, MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA - MG95347, ROSILENE PEREIRA ALVES - MG89595 S E N T E N Ç A Vistos etc. À luz do que restou consignado no ID 63287201, e considerando a plena satisfação da obrigação exequenda, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará (ID 54810817).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se, nesta data, o trânsito em julgado, ante a evidente ausência de interesse recursal, promovendo-se, ulteriormente, o arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações de estilo.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
07/03/2025 20:26

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 20:25

Transitado em Julgado em 27/02/2024 para COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-03 (INTERESSADO).
07/03/2025 20:24

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 20:24

Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2025 02:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS em 25/02/2025 23:59.
27/02/2025 06:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 11:50

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
17/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5004878-15.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FERNANDO SABINO DE PAIVA SOUZA INTERESSADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE DE PAIVA SOUZA - MG176053 Advogados do(a) INTERESSADO: DIEGO FERREIRA BARCELOS COSTA - MG107185, MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA - MG95347, ROSILENE PEREIRA ALVES - MG89595 - DECISÃO - Como cediço, subjaz um interesse inerente à administração da justiça em assegurar que o processo de execução atinja seus escopos.

A própria dignidade do sistema judiciário é aviltada se os instrumentos disponibilizados para a localização de bens passíveis de execução não são exaustivamente utilizados.

Nesse diapasão, no processo de execução, o interesse público sublinha a pertinência de que o magistrado recorra à requisição de informações bancárias, cadastrais e fiscais da parte executada, independentemente da necessidade de comprovação, por parte do exequente, de prévia diligência na localização de bens penhoráveis.

Tal medida revela-se sobremaneira relevante quando se considera a existência de sistemas judiciais específicos, tais como o SisbaJud, o Renajud e o Sniper, criados com o propósito de conferir maior celeridade ao processo de execução.

Afinal, "se a relação processual se instaura com a finalidade de se alcançar a prestação jurisdicional num caso concreto, assegurando a paz social, a soberania da lei e o interesse das partes, no desenvolvimento da relação sobreleva o interesse público de que esta se desenvolva e atinja a sua finalidade na consonância das normas e princípios que a regem, orientados pelos mais elevados princípios de justiça" (SANTOS, Moacyr Amaral.

Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 1. ed. v. 1. 13. ed.

São Paulo: Saraiva, 1987. p. 333.).

Em sendo assim, a despeito das providências outrora encetadas de localização de bens da parte executada, descortina-se a utilidade dos sistemas não apenas em sua repetição, como também na complementação por meio de requisições voltadas a franquear a concretização de constrição in loco.

Diante do exposto, em conformidade com os princípios da celeridade e economia processual, bem como da efetividade jurisdicional, promovo a realização das seguintes consultas relativas a executada COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS junto ao sistema Sisbajud, sistema que visa o levantamento de ativos financeiros, na modalidade de repetição programada automática.

Posto isto, determino, desde já, seja a parte executada intimada, na forma prescrita no art. 841, §§ 1° e 2°, do CPC, para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo da lei.

Determino, outrossim, a intimação da parte credora, por seu patrono, para que, em 05 (cinco) dias, requeira o que entende de direito, sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
13/02/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025 17:18

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:46

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA BARCELOS COSTA em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 11:46

Decorrido prazo de ROSILENE PEREIRA ALVES em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 11:46

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 18:09

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:46

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 01:30

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 20:00

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:47

Processo Reativado
21/08/2024 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:45

Recebidos os autos
25/07/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
23/07/2024 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
23/07/2024 15:35

Transitado em Julgado em 09/07/2024 para COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
09/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ROSILENE PEREIRA ALVES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:14

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA BARCELOS COSTA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE PAIVA SOUZA em 08/07/2024 23:59.
03/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:44

Julgado procedente o pedido de FERNANDO SABINO DE PAIVA SOUZA - CPF: *61.***.*85-02 (AUTOR).
27/05/2024 15:44

Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:49

Decorrido prazo de ROSILENE PEREIRA ALVES em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:35

Conclusos para julgamento
09/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS em 19/02/2024 23:59.
22/01/2024 09:34

Juntada de Aviso de Recebimento
19/12/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:54

Expedição de carta postal - citação.
18/09/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:36

Recebida a emenda à inicial
15/09/2023 13:36

Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
03/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:56

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2023 11:50

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 11:50

Concedida a Medida Liminar
17/07/2023 09:04

Conclusos para decisão
17/07/2023 09:04

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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