18/06/2025 04:51

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000044-67.2019.8.08.0066 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MECANICA MARILANDIA LTDA - EPP REQUERIDO: UNIAO ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI, RAF COMERCIO E TELEATENDIMENTO LTDA - ME - SENTENÇA - Sem necessidade de relatório.

DECIDO.

A parte credora, devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou transcorrer o prazo estabelecido por este Juízo.

Sobre o tema, reza o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que será imediatamente extinto o feito caso não se encontre o devedor ou não exista bens penhoráveis.

Não foi localizado/indicado bem penhorável da parte executada para fins de satisfação do crédito.

Com efeito, apesar das tentativas declinadas pela parte credora, não se encontrou bem penhorável e se mostraram infrutíferas as medidas eletrônicas de constrição em desfavor da parte devedora.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito com as cautelas de praxe.

Colatina, data conforme registro no sistema.

GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
16/06/2025 16:13

Expedição de Intimação Diário.
16/06/2025 11:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:31

Decorrido prazo de MECANICA MARILANDIA LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 26/05/2025.
22/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do Processo: 5000044-67.2019.8.08.0066 REQUERENTE: MECANICA MARILANDIA LTDA - EPP Nome: MECANICA MARILANDIA LTDA - EPP Endereço: Rodovia Antônio Camata, s/n, Km 01, Zona Rural, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 REQUERIDO: UNIAO ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI, RAF COMERCIO E TELEATENDIMENTO LTDA - ME Nome: UNIAO ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI Endereço: Avenida Paulista, 726, CXPST 440 CONJ 130 G 30, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: RAF COMERCIO E TELEATENDIMENTO LTDA - ME Endereço: Avenida Paulista, 726, CONJ 1303 G 30 CXPST 321, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA Intime-se a parte exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde logo vedados pedidos de reiteração ou renovação de buscas já efetuadas, desacompanhadas de prova (ao menos indiciária) de mudanças positivas na situação patrimonial da parte executada.

Por ocasião da referida intimação, advirta-se que o transcurso in albis do prazo ou a reiteração baldada de pedidos de busca infrutíferos resultarão na extinção imediata do feito, em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995, com expedição - a pedido - da respectiva certidão de crédito.

De igual modo, por incompatíveis com os princípios cardinais do processo dos Juizados Especiais (especialmente com o mais agudo coeficiente de concentração dos atos e celeridade que timbram este microssistema), vedada de antemão a adoção das chamadas "medidas executórias atípicas", por absolutamente contraditórias ao já referido preceito especial (lex specialis) contido no art. 53, §4º, da Lei de Regência.

Após o decurso do prazo, venham-me os autos conclusos.

Diligencie-se e Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe.

GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
21/05/2025 14:00

Expedição de Intimação Diário.
20/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:08

Conclusos para despacho
13/05/2025 02:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:27

Decorrido prazo de ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO em 24/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:27

Decorrido prazo de ACCYOLY BARBOSA DO VALE em 24/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
04/12/2024 08:45

Publicado Intimação - Diário em 04/12/2024.
04/12/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:19

Expedição de intimação - diário.
22/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:56

Conclusos para despacho
23/07/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:22

Processo Inspecionado
13/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2024.
20/03/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 17:20

Expedição de intimação - diário.
12/03/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:48

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:45

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:43

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2022.
04/11/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 17:00

Expedição de intimação - diário.
01/11/2022 16:48

Expedição de Certidão.
25/05/2022 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2022 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2022 18:00

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:50

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2022.
11/05/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 14:49

Expedição de intimação - diário.
06/05/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:28

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:28

Processo Reativado
05/05/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 18:04

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 18:01

Transitado em Julgado em 22/03/2022 para MECANICA MARILANDIA LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-19 (REQUERENTE).
20/04/2022 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 16:54

Decorrido prazo de MECANICA MARILANDIA LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.
15/03/2022 14:02

Publicado Intimação - Diário em 15/03/2022.
15/03/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 19:17

Expedição de intimação - diário.
11/03/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 18:58

Conclusos para despacho
10/03/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 13:31

Publicado Intimação - Diário em 07/03/2022.
07/03/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 17:45

Expedição de intimação - diário.
21/02/2022 13:40

Juntada de Petição de habilitações
17/02/2022 11:31

Julgado procedente em parte do pedido de MECANICA MARILANDIA LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-19 (REQUERENTE).
29/10/2021 18:55

Conclusos para despacho
15/10/2021 03:34

Decorrido prazo de UNIAO ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:34

Decorrido prazo de RAF COMERCIO E TELEATENDIMENTO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
30/09/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 01:40

Publicado Intimação - Diário em 28/09/2021.
28/09/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 14:15

Expedição de intimação - diário.
23/09/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 21:22

Conclusos para julgamento
21/09/2021 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2021 15:34

Expedição de Certidão.
27/04/2021 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 11:18

Juntada de Petição de réplica
15/09/2020 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2020 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2020 15:04

Expedição de Certidão.
03/09/2019 18:15

Juntada de Petição de contestação
26/08/2019 12:56

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/08/2019 12:49

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/08/2019 15:37

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2019 16:15 Marilândia - Vara Única.
15/08/2019 15:37

Expedição de Termo de Audiência.
14/08/2019 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 10:42

Expedição de carta postal - citação.
01/08/2019 10:42

Expedição de carta postal - citação.
23/07/2019 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 16:44

Conclusos para despacho
19/07/2019 16:42

Expedição de Certidão.
09/07/2019 17:03

Concedida a Medida Liminar
20/06/2019 14:32

Conclusos para decisão
20/06/2019 14:30

Expedição de Certidão.
18/06/2019 10:31

Audiência conciliação designada para 14/08/2019 16:15 Marilândia - Vara Única.
18/06/2019 10:31

Distribuído por sorteio
18/06/2019 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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