TJES - 5000032-35.2023.8.08.0059
1ª instância - Vara Unica - Fundao
Polo Ativo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000032-35.2023.8.08.0059 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FUNDAO EXECUTADO: JOEL LUIZ CUZZUOL Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - ES11348 DESPACHO Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Fundão em face de Joel Luiz Cuzzol, na qual o executado efetuou o depósito do valor do crédito exequendo em conta judicial vinculada ao presente processo, conforme prova o aviso de recebimento de ID: 32384010.
Considerando o exposto pelo exequente e o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo para oposição de embargos à execução fiscal se inicia a partir da intimação do termo de penhora do valor depositado (EREsp 1.062.537/RJ e REsp 1254554/SC), DEFIRO o pedido para que seja lavrado o termo de penhora referente ao depósito voluntário efetuado pelo executado.
Determino, ainda, a intimação do executado para, caso queira, apresentar embargos à execução no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, caput, da Lei nº 6.830/1980.
Decorrido o prazo sem oposição de embargos, expeça-se alvará em favor do Município de Fundão para levantamento da quantia depositada.
Intimem-se.
Cumpra-se.
FUNDÃO-ES, 18 de setembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
25/05/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 11:39
Expedição de Intimação - Diário.
-
04/02/2025 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 17:13
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 18:01
Juntada de Aviso de Recebimento
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15/07/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 13:46
Expedição de carta postal - citação.
-
20/06/2023 11:07
Processo Inspecionado
-
20/06/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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