21/06/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
21/06/2025 14:29

Transitado em Julgado em 17/09/2024 para LAYSIMAR DOS SANTOS RUDIO FREITAS - CPF: *47.***.*57-02 (REQUERENTE), MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *55.***.*20-93 (REQUERIDO) e MARCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *81.***.*52-87 (REQUERIDO).
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo de LAYSIMAR DOS SANTOS RUDIO FREITAS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo de MARCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:53

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
28/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000244-27.2021.8.08.0059 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LAYSIMAR DOS SANTOS RUDIO FREITAS REQUERIDO: MARCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JUDISMAR PEREIRA DE SOUZA - ES24334 Advogado do(a) REQUERIDO: LORENA SACCANI - ES26254 Advogado do(a) REQUERIDO: LORENA SACCANI - ES26254 SENTENÇA Relatório dispensado pelo Art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Designada audiência de instrução e julgamento nos termos do ID 34278595, vislumbra-se a ausência injustificada do Autor, o qual devidamente intimado, deixou de comparecer injustificadamente, o que acarreta o disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Posteriormente, o Autor alegou que não conseguiu participar da audiência virtual por questões técnicas.

No entanto, não apresentou nos autos prova suficiente de que a impossibilidade ocorreu por força maior, o que o eximiria do pagamento das custas, conforme §2º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Diante da ausência do Autor à audiência de instrução e julgamento e considerando que não houve a devida comprovação da alegada impossibilidade de comparecimento por força maior, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do §2º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95, uma vez que não comprovou a alegada força maior.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

FUNDÃO-ES, 22 de agosto de 2024.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz de Direito
22/05/2025 14:03

Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2025 00:09

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
26/08/2024 14:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/04/2024 13:10

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/11/2023 10:00 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
07/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:19

Juntada de Petição de pedido de providências
22/11/2023 12:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/11/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:08

Juntada de Petição de pedido de providências
18/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:58

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 07:58

Decorrido prazo de MARCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 07:58

Decorrido prazo de LAYSIMAR DOS SANTOS RUDIO FREITAS em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 22:43

Expedição de intimação eletrônica.
12/06/2023 18:30

Processo Inspecionado
12/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:56

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/11/2023 10:00 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
09/02/2023 17:58

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:34

Juntada de Petição de réplica
31/10/2022 21:05

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:31

Expedição de Certidão.
15/06/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 14:11

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 13:56

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:54

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2022 13:30 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
29/04/2022 13:54

Expedição de Termo de Audiência.
18/04/2022 15:33

Juntada de Aviso de Recebimento
01/04/2022 09:02

Juntada de Aviso de Recebimento
08/02/2022 15:29

Expedição de carta postal - citação.
08/02/2022 15:29

Expedição de carta postal - citação.
08/02/2022 15:29

Expedição de intimação eletrônica.
07/02/2022 15:02

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:42

Audiência Conciliação redesignada para 29/04/2022 13:30 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
07/02/2022 14:23

Expedição de Certidão.
07/12/2021 00:02

Audiência Conciliação designada para 11/02/2022 13:30 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
07/12/2021 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001054-90.2025.8.08.0049

Ingrid Brites

Estado do Espirito Santo

Advogado: Natalie Anselmo da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/05/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5001622-93.2025.8.08.0021

Miguel Cantuaria Vasconcellos Dutra

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Maria Aparecida Neto Fernandes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/02/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0017920-14.2007.8.08.0011

Glaucia Scaramussa Bachiette

Estado do Espirito Santo

Advogado: Fernando Carlos Fernandes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/10/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000988-21.2025.8.08.0014

Arilda Romanha Scalzer

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/02/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 5017184-45.2024.8.08.0000

Best Senior Operadora de Saude LTDA

Zelio Marcos Tofoli

Advogado: Daniel Cioglia Lobao

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/10/2024 15:10

Exibir Processo