12/06/2025 04:10

Decorrido prazo de NOVA TRANSPORTES LTDA. em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:24

Publicado Notificação em 21/05/2025.
22/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5010502-27.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO MARCELO RIOS APARICIO MATTOS REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA, NOVA TRANSPORTES LTDA.

SENTENÇA As partes acima identificadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial de ID 66044382.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Serra-ES, 17 de maio de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
19/05/2025 15:57

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 15:57

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 10:30

Homologada a Transação
15/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 19:45

Juntada de Petição de juntada de guia
04/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:35

Decorrido prazo de JULIO MARCELO RIOS APARICIO MATTOS em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 16:35

Processo Inspecionado
27/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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