17/06/2025 18:37

Transitado em Julgado em 12/06/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
13/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:33

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:55

Publicado Notificação em 21/05/2025.
25/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5009268-44.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: DOMINGOS NASCIMENTO DOS SANTOS SENTENÇA As partes já referenciadas alhures transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID 50898411.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Assim, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Serra-ES, 17 de maio de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
19/05/2025 15:59

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 10:30

Homologada a Transação
14/05/2025 14:03

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 21:48

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:51

Expedição de carta postal - citação.
27/04/2024 16:45

Processo Inspecionado
27/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:59

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:24

Gratuidade da justiça não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
04/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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