13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
22/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5020482-07.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE BORGES DOS SANTOS REU: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO, INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Vistos em inspeção.

Compulsando os autos, verifica-se que, por diversas vezes, o requerido INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO (IDCAP) foi intimado para acostar aos autos cópia da filmagem do teste de aptidão física realizado pela parte autora, sem, contudo, atender aos comandos judiciais.

Ocorre que, in casu, mencionado documento é indispensável para a compreensão dos fatos e o deslinde da causa.

Assim, intime-se o requerido INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO (IDCAP) para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, promova a juntada de cópia da filmagem do teste de aptidão física realizado pela parte autora, nos autos do presente processo, de forma digital e por meio do Sistema PJe, valendo-se da possibilidade de protocolo do documento sob sigilo, caso entenda pertinente, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do mencionado documento, a parte pretendia provar, na forma do disposto no artigo 400 do Código de Processo Civil.

Advirto, desde logo, quanto aos deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, na forma dos artigos 77 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como quanto à possibilidade de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura.

Juiz de Direito Assinado eletronicamente
19/05/2025 16:02

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 21:32

Processo Inspecionado
24/03/2025 16:33

Juntada de Petição de habilitações
14/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:01

Conclusos para julgamento
16/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 04:58

Decorrido prazo de IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO em 16/09/2024 23:59.
14/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:05

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:27

Decorrido prazo de IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/07/2024 23:59.
21/06/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 06:22

Juntada de Petição de indicação de prova
16/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:57

Conclusos para despacho
26/12/2023 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
13/11/2023 01:11

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 18:42

Juntada de
16/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
19/09/2023 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:32

Juntada de Petição de réplica
21/08/2023 16:31

Juntada de Petição de réplica
21/08/2023 16:00

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 13:42

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de JAQUELINE BORGES DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 19:29

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/07/2023 17:24

Juntada de
03/07/2023 17:19

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:13

Expedição de citação eletrônica.
03/07/2023 17:13

Expedição de intimação eletrônica.
03/07/2023 16:39

Não Concedida a Medida Liminar a JAQUELINE BORGES DOS SANTOS - CPF: *74.***.*06-44 (AUTOR).
03/07/2023 08:39

Conclusos para decisão
03/07/2023 08:38

Expedição de Certidão.
01/07/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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