26/06/2025 14:40

Juntada de Petição de pedido de providências
25/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:07

Juntada de Petição de extinção do feito
17/06/2025 04:40

Decorrido prazo de KINCAS CAFE LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:40

Decorrido prazo de TRISTAO CIA COMERCIO EXTERIOR em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:40

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE FREITAS em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:21

Publicado Decisão em 26/05/2025.
22/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0011047-48.2014.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequentes: JOSE ANGELO DE FREITAS; GUSTAVO QUITETE DE SOUZA e LUCIANA RIBEIRO FREIRE Executado: TRISTAO CIA COMERCIO EXTERIOR; JOSE ANGELO DE FREITAS DECISÃO Vistos e etc.

Há dois cumprimentos de sentença em tramitação, os quais analisarei em tópicos para facilitar a compreensão.

Pois bem. 1.

Do cumprimento de sentença requerido às fls. 173/175 por José Angelo de Freitas em desfavor de Tristão Cia Comércio Exterior.

A sentença de fls. 160/162 condenou a Tristão Cia no pagamento de R$ 3.020,00, acrescido de honorários fixados em 10% dessa quantia e, ainda, de honorários de 10% do valor da causa, sendo requerida a satisfação dessa obrigação às fls. 173/175, apontando o débito de R$ 7.751,21 a título de principal e o de R$ 24.936,84 referente aos honorários advocatícios.

A executada apresentou impugnação às fls. 194/205 e comprovou os depósitos de R$ 24.415,71 (fl. 231) e de R$ 8.854,87 (fl. 241).

A impugnação foi rejeitada à fl. 257, sendo informada a interposição de agravo de instrumento pela executada, ao qual foi negado provimento (id 52619740).

O patrono do exequente recebeu seu crédito por meio do alvará de fl. 339.

O exequente, por sua vez, teve o depósito feito em seu favor integralmente penhorado para satisfazer o débito com os patronos do corréu Kincas Café (outro cumprimento de sentença em tramitação), já sendo a quantia, inclusive, liberada em favor deles. À vista do que foi narrado, tenho que o débito objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeito, razão pela qual determino a intimação dos exequentes (José Angelo e seu patrono) para dar quitação na forma do art. 906 do CPC, em 5 dias, advertidos de que o silêncio implicará na extinção do feito pela satisfação da obrigação. 2.

Do cumprimento de sentença requerido às fls. 187/190 por Luciana Ribeiro Freire e Gustavo Quitete de Souza em desfavor de José Angelo de Freitas. À partida, regularize-se os pólos da ação incluindo Luciana e Gustavo como exequentes e José Angelo como executado.

Outrossim, exclua-se a Kincas Café, posto que não figura como parte no cumprimento de sentença.

Dito isso, prossigo.

A sentença de fls. 160/162 julgou improcedente a pretensão formulada por José Angelo em face de Kincas Café, condenando-o ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da causa.

Nessa senda, os patronos da Kincas Café, Luciana e Gustavo, requereram o cumprimento de sentença em desfavor de José para satisfação do débito sucumbencial.

O executado não pagou o débito voluntariamente e o crédito que possuía em relação ao outro corréu, Tristão Cia, decorrente do depósito de R$ 8.854,87 à fl. 241, foi integralmente penhorado e liberado para os exequentes, Luciana e Gustavo, conforme alvará de fl. 362.

Dada a insuficiência do pagamento, o feito teve prosseguimento para satisfação do remanescente indicado às fls. 355/359, sendo requerida a penhora pelo sisbajud e renajud (fls. 355/359, id 41656248 e 53254074).

O sisbajud foi deferido em duas oportunidades, porém, a pesquisa não foi feita contra o verdadeiro devedor, José Angelo, mas, sim, em desfavor da Tristão Cia, a qual nada deve aos ora exequentes.

Dessarte, chamo o feito à ordem e destaco que o cumprimento de sentença em tramitação possui como exequentes Luciana Ribeiro Freire e Gustavo Quitete de Souza e executado José Angelo de Freitas.

Nesse tocante, defiro o pedido de sisbajud, segue espelho, devendo ser registrada a repetição programada da ordem por 60 dias (teimosinha). À vista disso, mantenha o feito em cartório com a identificação da pendência da ordem e, ao final do prazo, façam-me conclusos para consulta do resultado e, se for o caso, realizar a pesquisa renajud.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 15 de maio de 2025.

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinado eletronicamente
21/05/2025 14:21

Expedição de Intimação Diário.
16/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
15/05/2025 21:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:37

Processo Inspecionado
19/04/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:05

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:42

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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