18/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 5000827-04.2023.8.08.0039 Ação: Interdição/curatela Requerente: Adinaldo Vicente Nunes Requerido: Agrismaldo Nunes de Oliveira TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 05 (cinco) dias do mês 06 (junho) do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), nesta cidade e Comarca de Pancas – ES, na sala das audiências da 2ª Vara desta Comarca, às 17:00 horas, presente o Exmo.

Sr.

Dr.

THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO, aí sendo, à hora designada, determinou o MM.

Juiz ao Oficial Porteiro dos auditórios que abrisse os trabalhos da audiência para hoje designada, nos autos da ação supra.

APREGOADOS, COMPARECERAM: Presente a requerente, acompanhada de sua advogada, Dr.

Lucas de Freitas Leal, OAB/ES 30.497.

Presente o requerido.

Presente o nobre representante do Ministério Público, Dr.

EMMANUEL NASCIMENTO GONZALEZ DOS SANTOS.

ABERTA A AUDIÊNCIA, o Magistrado fez diversas perguntas ao interditando na parte externa do Fórum, tendo em vista a ausência de acessibilidade do prédio e o mesmo nada respondeu.

Que somente balançou a cabeça positivamente para dizer que ainda trabalha.

Dada a palavra a advogada da parte autora, a mesma pugnou pela concessão da curatela provisória.

Dada a Palavra ao IRMP, “ O IRMP acompanhou as perguntas realizadas pelo Magistrado e não se opõe ao pedido de deferimento da curatela provisória em favor da sua filha Rachel Martins Sabino”.

Ato contínuo o MM.

Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “1) Dou o requerido por citado e desde já nomeio como curador especial a DRA.

GISLAINE CALETI BONNA OAB/RS 27388, visto a impossibilidade de nomeação de Defensor Público nesta comarca para responder por esta comarca. 2) Neste ato, intimo o advogado do autor para ofertar seus quesitos e determino que o curador em seu prazo de defesa realize sua quesitação. 3) Cientifico que os quesitos elaborados por este juízo são os seguintes: A) O(a) Interditando(a) é portador(a) de alguma enfermidade psíquica, mental ou neurológica? B)Em caso afirmativo qual?; C) Tem o(a) interditando(a) capacidade psíquica ou mental para gerir sua pessoa e seus bens? D) Queira esclarecer se o quadro clínico apresenta alguma perspectiva de recuperação? E) No caso de verificação de incapacidade do requerido, a mesma é total ou parcial? F) Queira informar outros dados necessários a elucidação do caso, bem como para indicar médico, informando o dia e horário para a realização da perícia, devendo a secretaria de saúde contatar o requerente, através do telefone de seus advogados, qual seja. 4) Transcorrido o prazo de quesitação das partes, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de desta Comarca para proceder a perícia do requerido em dia e hora que for designada, respondendo quesitos em questão e os colacionados pelas partes. 5) Com a resposta aos quesitos, vistas as partes, com ulterior remessa ao Ministério Público e sucessiva conclusão dos autos em gabinete para verificar se o caso é de prolação de sentença ou de designação de AIJ.

AUDIÊNCIA : https://drive.google.com/file/d/1zzelqSLXRgJY5NVgT_oryjVyTBAOr0Ij/view?usp=sharing THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito
17/07/2025 14:39

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:53

Processo Inspecionado
23/06/2025 21:57

Conclusos para despacho
08/06/2025 01:22

Decorrido prazo de AGRISMALDO NUNES DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:49

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
24/05/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 5000827-04.2023.8.08.0039 Ação: Interdição/curatela Requerente: Adinaldo Vicente Nunes Requerido: Agrismaldo Nunes de Oliveira TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 05 (cinco) dias do mês 06 (junho) do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), nesta cidade e Comarca de Pancas – ES, na sala das audiências da 2ª Vara desta Comarca, às 17:00 horas, presente o Exmo.

Sr.

Dr.

THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO, aí sendo, à hora designada, determinou o MM.

Juiz ao Oficial Porteiro dos auditórios que abrisse os trabalhos da audiência para hoje designada, nos autos da ação supra.

APREGOADOS, COMPARECERAM: Presente a requerente, acompanhada de sua advogada, Dr.

Lucas de Freitas Leal, OAB/ES 30.497.

Presente o requerido.

Presente o nobre representante do Ministério Público, Dr.

EMMANUEL NASCIMENTO GONZALEZ DOS SANTOS.

ABERTA A AUDIÊNCIA, o Magistrado fez diversas perguntas ao interditando na parte externa do Fórum, tendo em vista a ausência de acessibilidade do prédio e o mesmo nada respondeu.

Que somente balançou a cabeça positivamente para dizer que ainda trabalha.

Dada a palavra a advogada da parte autora, a mesma pugnou pela concessão da curatela provisória.

Dada a Palavra ao IRMP, “ O IRMP acompanhou as perguntas realizadas pelo Magistrado e não se opõe ao pedido de deferimento da curatela provisória em favor da sua filha Rachel Martins Sabino”.

Ato contínuo o MM.

Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “1) Dou o requerido por citado e desde já nomeio como curador especial a DRA.

GISLAINE CALETI BONNA OAB/RS 27388, visto a impossibilidade de nomeação de Defensor Público nesta comarca para responder por esta comarca. 2) Neste ato, intimo o advogado do autor para ofertar seus quesitos e determino que o curador em seu prazo de defesa realize sua quesitação. 3) Cientifico que os quesitos elaborados por este juízo são os seguintes: A) O(a) Interditando(a) é portador(a) de alguma enfermidade psíquica, mental ou neurológica? B)Em caso afirmativo qual?; C) Tem o(a) interditando(a) capacidade psíquica ou mental para gerir sua pessoa e seus bens? D) Queira esclarecer se o quadro clínico apresenta alguma perspectiva de recuperação? E) No caso de verificação de incapacidade do requerido, a mesma é total ou parcial? F) Queira informar outros dados necessários a elucidação do caso, bem como para indicar médico, informando o dia e horário para a realização da perícia, devendo a secretaria de saúde contatar o requerente, através do telefone de seus advogados, qual seja. 4) Transcorrido o prazo de quesitação das partes, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de desta Comarca para proceder a perícia do requerido em dia e hora que for designada, respondendo quesitos em questão e os colacionados pelas partes. 5) Com a resposta aos quesitos, vistas as partes, com ulterior remessa ao Ministério Público e sucessiva conclusão dos autos em gabinete para verificar se o caso é de prolação de sentença ou de designação de AIJ.

AUDIÊNCIA : https://drive.google.com/file/d/1zzelqSLXRgJY5NVgT_oryjVyTBAOr0Ij/view?usp=sharing THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito
20/05/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 14:18

Juntada de Petição de pedido de providências
24/08/2024 01:21

Decorrido prazo de AGRISMALDO NUNES DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:17

Audiência Depoimento Pessoal realizada para 05/06/2024 17:00 Pancas - 2ª Vara.
10/06/2024 17:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/06/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:11

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 17:47

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:33

Expedição de Mandado - citação.
30/04/2024 18:33

Expedição de Mandado - intimação.
30/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:30

Audiência Depoimento Pessoal redesignada para 05/06/2024 17:00 Pancas - 2ª Vara.
03/04/2024 18:18

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:58

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 16:05

Audiência Depoimento Pessoal designada para 17/04/2024 14:00 Pancas - 2ª Vara.
18/12/2023 20:10

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:36

Conclusos para decisão
22/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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