02/06/2025 03:12

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
02/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000676-96.2023.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REQUERENTE: LUCIA COUTINHO RODRIGUES REQUERIDO: REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: MACIEL FERREIRA COUTO - ES8622 Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da(s) parte(s) intimado(a/s): a) INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) para ciência do(a) Despacho/Decisão proferido(a) nos autos. b) INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) para comparecer na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada nos autos da ação supra mencionada (Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO 1JEC marcação automática Data: 22/07/2025 Hora: 10:00 ), que será realizada na sala de audiências do Linhares - 1º Juizado Especial Cível, no Fórum Des.

Mendes Wanderley – Rua Alair Garcia Duarte, S/Nº, bairro Três Barras, Linhares/ES – CEP.: 29.906-660 (Telefone(s): (27) 3264-0743 / 33716213; Ramal: 245/246). c) INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) de que, não sendo obtida a conciliação e não havendo outras provas a serem produzidas, a parte deverá apresentar contestação, sob pena de revelia.

Caso haja pedido de produção de prova oral, será designada Audiência de Instrução, caso em que a contestação poderá ser apresentada até a data do referido ato, seguindo as demais determinações do Art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

A contestação e os demais documentos deverão ser apresentados através do sistema PJE e anexados aos autos eletronicamente, salvo impossibilidade técnica ou legal.

Poderá, ainda, a parte apresentar contestação oral, na forma do art. 30 da Lei 9.099/95.

FICA A PARTE CIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA, PRESENCIALMENTE, PODENDO A PARTE, CASO QUEIRA, COMPARECER POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA PLATAFORMA ZOOM, por meio do seguinte link/senha de acesso: https://zoom.us/j/4128336268?pwd=dUlDRHlKUkh0RVpxTnZOeFdDc0RDUT09 / Senha: 1jecivel / ID da reunião: 412 833 6268 ZOOM Para acessar a sala é necessário aguardar ser admitido pelo Anfitrião, sendo prudente ao participante ingressar na sala com antecedência de 10 minutos.

A parte/testemunha que tiver problema de acesso, deve entrar em contato com o telefone (28) 99961-5140, no máximo 05 (cinco) minutos antes do ato, sob pena de se considerar que não compareceu, bem como de ser negada oitiva de testemunhas, além de aplicação outras penalidades processuais cabíveis.

Os participantes serão responsáveis pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, devendo assegurar a boa qualidade de conexão de internet, além de local com baixo ruído externo e cenário neutro, devendo testar a qualidade de áudio e vídeo antes do momento da audiência, para garantir a integridade de sua participação, sob pena de se considerar que não compareceu, bem como de ser negada oitiva de testemunhas, além de aplicação outras penalidades processuais cabíveis.

A participação por VIDEOCONFERÊNCIA é uma opção da parte caso esta não queira comparecer de forma presencial, motivo pelo qual assumirá todos os ônus de eventual problema para acesso pelo ambiente virtual.

ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico (sistema PJE ou DJe), de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver sido citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 3- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 4- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa (ressalvado os casos em que os referidos atos estiverem arquivados em pasta própria neste juizado). 5- É necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95.

LINHARES-ES, 26 de maio de 2025.

Diretor de Secretaria
26/05/2025 12:32

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 12:32

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 12:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 10:00, Linhares - 1º Juizado Especial Cível.
20/05/2025 19:30

Expedição de Intimação Diário.
20/05/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

5000676-96.2023.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: Nome: LUCIA COUTINHO RODRIGUES Endereço: CÓRREGO PANORAMA X, SN, ZONA RURAL, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Advogado do(a) REQUERENTE: MACIEL FERREIRA COUTO - ES8622 REQUERIDO(A): Nome: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Endereço: SHN QUADRA 1, 0, EDIF FUSION SALA 1710 BLOCO D CONJ A, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70701-000 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748 DESPACHO - MANDADO/OFÍCIO/AR Designo audiência de conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/07/2025 às 10:00 horas. https://zoom.us/j/4128336268?pwd=dUlDRHlKUkh0RVpxTnZOeFdDc0RDUT09 / Senha: 1jecivel / ID da reunião: 412 833 6268 ZOOM Intimem-se.

Diligencie-se.

LINHARES/ES, assinado e datado eletronicamente.

CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 16:04

Expedição de Intimação Diário.
19/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
02/03/2025 03:07

Decorrido prazo de LUCIA COUTINHO RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:49

Decorrido prazo de LUCIA COUTINHO RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:39

Decorrido prazo de LUCIA COUTINHO RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:09

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:42

Juntada de Petição de réplica
15/12/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 07:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 14:38

Juntada de Aviso de Recebimento
19/10/2024 13:45

Expedição de carta postal - citação.
10/07/2024 02:30

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 09/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:56

Juntada de Aviso de Recebimento
29/04/2024 16:31

Expedição de carta postal - citação.
26/02/2024 16:27

Concedida em parte a Medida Liminar
01/11/2023 13:51

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:50

Audiência Una cancelada para 29/11/2023 13:30 Rio Bananal - Vara Única.
01/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:04

Audiência Una designada para 29/11/2023 13:30 Rio Bananal - Vara Única.
30/10/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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