18/06/2025 04:55

Decorrido prazo de MEGA GRANITOS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:18

Publicado Intimação - Diário em 27/05/2025.
10/06/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000589-83.2020.8.08.0008 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA REU: MEGA GRANITOS LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA REBELIM DE OLIVEIRA - ES27784, MARCOS LUIZ DALMASO PINTO - ES20367, POLYANA SIMONASSI DASILLO - ES21423 DECISÃO vistos em inspeção Considerando o requerimento do ID. 47934756 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, acompanhado dos cálculos do ID. 47934760, da certidão do trânsito em julgado da r.

Sentença (ID. 46132421) e demais documentos essenciais, estando o pedido amoldado ao §2º do art. 509 do Código de Processo Civil, dou por ABERTA a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para isso determino: 1.

PROCEDA-SE a serventia com a EVOLUÇÃO da Classe Processual do feito no distribuidor, registro e autuação. 2.

INTIME-SE o executado, por Diário e Justiça, por meio de seu douto advogado (na forma do §2º, inciso I do art. 513 e art. 523 e seguintes do CPC), para proceder o pagamento em Juízo do valor apresentado pelo exequente no ID. 47934760, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) a ser revertido em favor da parte exequente, bem como incidência de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do Código de Processo Civil, ficando ciente a parte executada que, em caso de pagamento voluntário parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do valor do débito (§2º do 523 do Código de Processo Civil); 3.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação sem o pagamento voluntário, fica desde já INTIMADA a parte executada do início do prazo de 15 (quinze) dias, para querendo, oferecer impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil); 4.

Decorrido os prazos supra e não havendo comprovação de pagamento e/ou apresentação de impugnação, pretendendo a parte exequente que sejam realizados atos expropriatórios em desfavor da parte executada, deverá se manifestar nos autos juntando cálculo atualizado do débito executado, bem como indicando bens ou requerendo o que de direito.

Em havendo manifestação em tal sentido, venham os autos conclusos. 5.

Caso decorrido sem comprovação de pagamento e/ou apresentação de impugnação, bem como manifestação com atualização do débito executado e requerimento para atos expropriatórios em desfavor do executado, mantendo-se a parte exequente silente, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.

Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC) – devendo nesta oportunidade ser intimada a parte exequente nos termos do art. 921, §5º do CPC; 6.

Deverá a Srª Chefe de Secretaria analisar e certificar os prazos e atos praticados pelas partes, e deles intimar a parte exequente para requerer o que de direito no prazo legal; 7.

INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, na data em que assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito
25/05/2025 14:40

Expedição de Intimação - Diário.
13/02/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 07:34

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:52

Processo Inspecionado
10/01/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
23/08/2024 08:58

Processo Inspecionado
05/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:38

Processo Reativado
02/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 16:29

Recebidos os autos
25/07/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível.
25/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Barra de São Francisco
05/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:10

Transitado em Julgado em 26/03/2024 para GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0002-59 (REQUERENTE) e MEGA GRANITOS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-68 (REU).
26/03/2024 04:03

Decorrido prazo de GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA em 25/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 21:24

Julgado procedente o pedido de GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0002-59 (REQUERENTE).
29/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:47

Conclusos para julgamento
11/07/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 02:08

Decorrido prazo de GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA em 17/05/2022 23:59.
30/04/2022 21:19

Expedição de intimação eletrônica.
30/04/2022 21:17

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:24

Decorrido prazo de GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA em 04/03/2022 23:59.
22/02/2022 16:23

Expedição de Mandado.
17/02/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022 08:05

Expedição de intimação eletrônica.
12/02/2022 08:04

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:14

Expedição de Mandado - citação.
03/08/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 15:17

Juntada de Certidão
18/06/2021 12:19

Expedição de Mandado - citação.
21/05/2021 20:35

Processo Inspecionado
27/01/2021 17:11

Conclusos para decisão
26/01/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 07:43

Expedição de intimação eletrônica.
13/11/2020 07:41

Expedição de Certidão.
09/11/2020 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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