25/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de IMOBILIARIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de RITA LEONOR FERREIRA BASTOS em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de RENATO DA CONCEICAO BASTOS em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
26/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
23/05/2025 03:18

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
23/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005553-12.2022.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) AUTOR: RENATO DA CONCEICAO BASTOS, RITA LEONOR FERREIRA BASTOS REU: IMOBILIARIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - ME REQUERIDO: MAGNUM BRAGA CARINHANHA Advogado do(a) AUTOR: VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS - MG175122 - DECISÃO - Compulsando os autos, verifica-se que inexistem preliminares a serem apreciadas ou questões processuais pendentes, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a aferição do preenchimento, pela parte autora, dos requisitos legais indispensáveis ao reconhecimento da usucapião.

Defiro a produção de prova testemunhal, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a parte autora ratifique ou retifique o rol de testemunhas, devendo este conter, sempre que possível, as seguintes informações: nome completo, profissão, estado civil, idade, número do CPF, número do documento de identidade e endereços completos da residência e do local de trabalho.

Fixo o número máximo de 03 (três) testemunhas, salvo justificativa fundamentada quanto à imprescindibilidade de quantidade superior, a qual deverá ser apresentada no mesmo prazo assinalado acima, demonstrando a necessidade da oitiva para a comprovação de fatos distintos, sob pena de indeferimento.

Consigno que a intimação das testemunhas incumbirá à parte requerente, por meio de seu advogado constituído, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2025, às 16:00 horas, ocasião em que será produzida a prova oral.

Intimem-se, inclusive o representante do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
19/05/2025 16:08

Expedição de Intimação eletrônica.
19/05/2025 16:08

Expedição de Intimação eletrônica.
19/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 16:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
13/05/2025 14:46

Proferida Decisão Saneadora
12/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:08

Decorrido prazo de CONFRONTANTE PELA DIREITA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 03:08

Decorrido prazo de GEOVANE ROCHA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 03:08

Decorrido prazo de CONFRONTANTE em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:48

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:47

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
09/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:59

Expedição de Certidão.
10/11/2023 01:37

Decorrido prazo de VANESSA COSTA SANTOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:37

Decorrido prazo de MAGNUM BRAGA CARINHANHA em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:10

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:10

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:58

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS em 28/04/2023 23:59.
29/05/2023 16:55

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS em 28/04/2023 23:59.
28/05/2023 14:54

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/04/2023 23:59.
27/04/2023 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:23

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 14:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:33

Juntada de Mandado
23/02/2023 13:24

Expedição de Mandado - citação.
23/02/2023 13:24

Expedição de Mandado - citação.
23/02/2023 13:19

Juntada de Mandado
23/02/2023 13:03

Expedição de Mandado - citação.
23/02/2023 13:03

Expedição de Mandado - citação.
23/02/2023 13:03

Expedição de Mandado - citação.
23/02/2023 13:02

Expedição de Mandado - citação.
23/02/2023 13:02

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2023 13:02

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2023 13:02

Expedição de intimação eletrônica.
24/01/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:32

Conclusos para despacho
09/10/2022 16:44

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:27

Expedição de intimação eletrônica.
14/09/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 08:36

Conclusos para despacho
08/09/2022 20:28

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 12:35

Expedição de intimação eletrônica.
15/08/2022 12:34

Expedição de Certidão.
14/08/2022 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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