14/06/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:22

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
03/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
22/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000587-29.2023.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: STEPHANIA MANOELA OLIVEIRA, DIEGO OLIVEIRA MACHADO SILVA INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) DESPACHO Vistos os autos.

Defiro o requerimento retro.

Expeça-se alvará, na modalidade de transferência, conforme requerido em ID 68371028.

INTIME-SE as executadas, por seu patrono, para que efetuem o pagamento do restante do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. a) O pagamento judicial deverá ser feito mediante depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido ou de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei. b) Procedido o devido depósito judicial e/ou bloqueio judicial e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência.

Neste caso, tudo feito, conclusos para extinção do cumprimento da sentença. 2.

Em caso de ausência de pagamento voluntário no prazo assinalado: a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC); Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante do débito (art. 523, §2º, CPC). b) será expedido de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, CPC); c) será lavrada certidão para que a dívida possa ser levada a protesto extrajudicial no tabelionato competente (art. 517, CPC). 3.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intimem-se a parte exequente para atualização do débito, o qual deverá ser acrescido da quantia de 10% (dez por cento) a título de multa. 4.

Assevere-se que os embargos do devedor dependem de prévia garantia do juízo por penhora Enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.” Diligencie-se.

ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
19/05/2025 16:19

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 06:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 04:47

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:46

Decorrido prazo de VALERIA ANUNCIACAO DE MELO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 01:38

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 26/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 21:17

Julgado procedente o pedido de DIEGO OLIVEIRA MACHADO SILVA - CPF: *25.***.*43-66 (AUTOR) e STEPHANIA MANOELA OLIVEIRA - CPF: *56.***.*17-08 (AUTOR).
09/01/2024 15:08

Conclusos para decisão
18/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:56

Juntada de Mandado
24/07/2023 15:57

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2023 15:40 Alegre - 1ª Vara.
24/07/2023 15:57

Expedição de Termo de Audiência.
24/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 12:49

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 20:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CAMPOS MACHADO em 25/05/2023 23:59.
30/05/2023 20:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CAMPOS MACHADO em 25/05/2023 23:59.
08/05/2023 21:04

Expedição de carta postal - citação.
08/05/2023 21:04

Expedição de carta postal - citação.
08/05/2023 21:04

Expedição de intimação eletrônica.
08/05/2023 16:54

Audiência Conciliação designada para 24/07/2023 15:40 Alegre - 1ª Vara.
05/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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